Reforma tributária segue com divergências
Desde a sua criação em maio, a Comissão Especial para a Alteração da Legislação do Imposto de Renda já se reuniu quatro vezesO governo e a Câmara dos Deputados enfrentam dificuldades na negociação da segunda fase da reforma tributária, que propõe mudanças no Imposto de Renda. As principais disputas giram em torno da tributação sobre os contribuintes mais abastados e as preocupações de estados e municípios em relação à possível perda de receitas.
Desde a sua criação em maio, a Comissão Especial para a Alteração da Legislação do Imposto de Renda já se reuniu quatro vezes.
A mais recente aconteceu na terça-feira, dia 17. Um dos poucos acordos alcançados até o momento entre a equipe econômica e o relator do projeto, Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, é a proposta de elevação do teto de isenção para R$ 5 mil.
A iniciativa governamental, que se traduz na proposta de lei 1.087/2025, foi apresentada em 18 de março, com a intenção de diminuir a carga tributária para os que possuem rendimentos mais baixos e elevar os tributos sobre os de maior renda. O governo argumenta que essa medida visa promover justiça fiscal.
O processo para a aprovação no Congresso Nacional tem se revelado um terreno de intensas negociações.
O relator e representantes do governo, incluindo o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, estão discordando em pontos fundamentais.
Analistas políticos como Erich Decat e Izael Pereira, da corretora Warren Rena, consideram o cenário desafiador. Eles destacam que a proposta enfrenta desafios significativos, incluindo:
- a metodologia de cobrança tributária;
- os efeitos fiscais para os entes subnacionais;
- a complexidade operacional; e
- a clareza da regulamentação.
As divergências sugerem que podem ocorrer modificações no texto da reforma. A tributação sobre dividendos é um dos aspectos mais delicados e com maior potencial de alterações, segundo os especialistas da Warren Rena.
Outro aspecto que gera preocupação refere-se ao impacto das mudanças para estados e municípios. Muitos destes entes federativos percebem o projeto de lei do governo como “uma benesse com o dinheiro dos outros”, uma vez que afeta diretamente suas receitas.
A Constituição determina que o Imposto de Renda retido na fonte dos servidores estaduais e municipais é destinado aos respectivos estados e municípios. Com a ampliação do limite de isenção, as administrações regionais devem enfrentar uma drástica redução de suas receitas.
Além disso, quase metade do total arrecadado do Imposto de Renda é redistribuído entre os estados e municípios, e se a renúncia fiscal não for adequadamente compensada, essa parte do “bolo” pode ser ameaçada. A arrecadação é partilhada com estados e municípios através de fundos regionais da seguinte maneira:
- 21,5% vão para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
- 25,5% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e
- 3% destinados a programas de financiamento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
