Com o aumento das plataformas de aluguel de curta duração, como Airbnb e Booking.com, muitos donos de imóveis passaram a ver nessas opções uma nova fonte de rendimento. Contudo, é importante entender as responsabilidades fiscais relacionadas a esses ganhos para evitar complicações com a Receita Federal.
Os valores obtidos com aluguéis através dessas plataformas são tratados como rendimentos sujeitos a tributação e, portanto, necessitam ser informados na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Não importa quantas diárias ou reservas sejam feitas durante o ano, esses ganhos devem ser reportados ao fisco.
Procedimentos para a declaração
Para formalizar esses rendimentos, o proprietário deve usar o sistema Carnê-Leão, disponível no eCAC da Receita Federal. Mensalmente, é necessário reportar os valores recebidos e realizar o pagamento do imposto que incide sobre eles, de acordo com as alíquotas progressivas que variam entre 0% e 27,5%.
Na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, as informações preenchidas no Carnê-Leão podem ser importadas, tornando o processo mais rápido.
Se o proprietário não tiver realizado a coleta mensal do imposto, ele precisará declarar esses rendimentos na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior” e efetuar o pagamento do imposto junto com as penalidades legais aplicáveis.
Despesas dedutíveis
Despesas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de condomínio e seguro do imóvel podem ser deduzidas do total do aluguel recebido, desde que devidamente documentadas e pagas pelo proprietário. Essas deduções ajudam a diminuir a base de cálculo do imposto, reduzindo o montante a ser pago.
Consequências da não declaração
A não declaração desses rendimentos pode levar a notificações da Receita Federal, resultando na cobrança do imposto devido, além de multas e juros.
A fiscalização tem se tornado mais rigorosa, e há debates sobre a necessidade de que plataformas como Airbnb e Booking.com forneçam informações detalhadas sobre as transações, com a intenção de combater a sonegação fiscal.
Diante dessas obrigações, é aconselhável que proprietários que utilizam plataformas de aluguel de temporada mantenham registros minuciosos de todas as transações e considerem a contratação de especialistas para ajudar no cumprimento das normas fiscais
Estar em conformidade com as obrigações tributárias é vital para evitar penalidades e assegurar o atendimento à legislação.
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