Imposto de Renda: Câmara aprova projeto que eleva faixa de isenção

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para os brasileiros. A ideia é que todos os cidadãos que recebem até dois salários mínimos não precisem se preocupar com o pagamento deste tributo.

Inicialmente, a ideia do governo federal era estabelecer o aumento da isenção do Imposto de Renda por meio de uma Medida Provisória (MP). Contudo, depois de debates com os parlamentares, ficou definido que a tramitação aconteceria por meio de um projeto de lei.

A diferença básica você pode conferir abaixo:

• MP – Tem força de lei assim que é assinada pelo presidente da República, e precisa ser avaliada pelo congresso em um período de até 120 dias para que ela não perca a validade;
• Projeto de lei – Só vai ter força de lei depois que for totalmente analisado pelo congresso, e sancionado pelo presidente da república.

Como estamos falando de um projeto de lei, há uma clara indicação de que a nova faixa de isenção ainda não está valendo, e que ainda precisa passar pelas análises do Senado Federal, e pela sanção do presidente Lula.

O que diz o texto da isenção do Imposto de Renda

De uma maneira geral, o texto que eleva a isenção do Imposto de Renda indica que o novo limite de cobrança é R$ 2.824. Assim, quem ganha até este valor não vai precisar se preocupar com o pagamento do tributo este ano, considerando que o texto ganhe força de lei.

Inicialmente, o plano do governo federal era não elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda este ano. Entretanto, esta decisão provocou uma grande pressão dos trabalhadores e de membros da oposição, o que fez o Palácio do Planalto mudar de ideia e decidir conceder o benefício.

Ao permitir um aumento na faixa de isenção do IR, o governo abre mão de mais um pedaço de sua arrecadação, o que pode atrapalhar os planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) de entregar a sua meta fiscal.

Promessa de Lula

Nas eleições presidenciais de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. Até aqui, como se vê, esta promessa ainda não foi cumprida pelo petista.

Ele, no entanto, vem dizendo em entrevistas que vai conseguir chegar a este ponto até o final do seu mandato de maneira gradativa.