5 direitos de quem tem filhos com autismo (TEA)

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), nome técnico do autismo, é uma condição de saúde que, em diferentes níveis, pode gerar algum impacto ou limitação no comportamento e sociabilidade.

O autismo pode ser diagnosticado em diferentes intensidades. Ou seja, as pessoas no espectro autista podem apresentar sintomas diferentes do transtorno, desde os mais brandos, até aos mais graves.

Dessa forma, ao contrário do que muitas pessoas pensam, o autismo não é uma doença.

Inclusive, por apresentar vários níveis, são muitas as pessoas no espectro que conseguem estudar e trabalhar sem prejuízos. O autismo é considerado por lei como uma deficiência que, a depender do grau de funcionalidade, ou seja, da intensidade, pode gerar afastamento do trabalho. 

Dentre os direitos e benefícios de pais com filhos com autismo, estão: BPC LOAS, redução na carga de trabalho, fila preferencial, vagas para deficientes, FGTS, isenção de impostos e mais.

Na leitura, você vai conhecer as regras e os requisitos para ter acesso a esses direitos.

Quais são os direitos de pais com filhos portadores de autismo?

Como o autismo é considerado uma deficiência para fins legais, essa condição acarreta direitos. Confira abaixo.

1 – BPC/LOAS

O Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS), é um auxílio financeiro concedido pelo INSS aos autistas e familiares.

Atualmente, o benefício não requer contribuição ao INSS, mas é preciso que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou até 1/4 do salário mínimo (R$ 353 por pessoa em 2024).

Nesse processo, são considerados outros fatores além da renda, como:

• grau de deficiência;
• dependência de terceiros para atividades básicas;
• o comprometimento do orçamento familiar com despesas médicas, tratamentos de saúde, higiene pessoal e alimentos.

2 – Redução na carga de trabalho

Os pais de pessoas com autismo que trabalham como servidores públicos têm direito a uma redução de até 50% na carga horária de trabalho, conforme previsto na legislação.

Esse benefício também pode ser concedido a pessoas que têm cônjuges ou dependentes com deficiência.

É importante ressaltar que não há mais a necessidade de compensação de carga horária ou de descontos salariais para os pais de autistas.

Isso significa que o salário permanecerá igual, mesmo com a redução da carga horária. Essa medida beneficia não apenas os servidores públicos federais, mas também os estaduais e municipais.

3 – Fila preferencial

Pessoas com autismo são consideradas pessoas com deficiência para fins legais, o que lhes garante o direito de utilizar filas preferenciais.

Nesse sentido, se a pessoa autista estiver acompanhada de um cuidador, este também pode utilizar as filas preferenciais.

Muitos locais já disponibilizam o acesso às filas preferenciais para pessoas com autismo por meio do símbolo da fita formada por quebra-cabeças.

Essa iniciativa visa combater a discriminação e garantir que as pessoas com autismo tenham acesso a serviços de forma mais rápida e eficiente.

4 – Vagas para deficientes

Pessoas com autismo também têm direito às vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência. 

Para solicitar o Cartão DeFiS para colocar no veículo, a família deve se dirigir ao órgão competente e apresentar os documentos necessários.

5 – Isenção de imposto na compra de veículo adaptado

Conforme a lei, a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pode ser obtida por pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda,

Nesse caso, inclui-se a pessoa com transtorno do espectro autista, para a compra de um único veículo automotor a cada 3 anos.

Conclusão

Os benefícios para autistas – que se estendem aos seus pais – são garantidos por lei de modo a promover inclusão e auxiliar nas dificuldades que a família enfrenta no dia a dia.

Qualquer dificuldade, procure a ajuda de um advogado.