7 documentos que podem comprovar aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário de direito do trabalhador que realiza suas atividades laborais sob a exposição de agentes e fatores que podem causar prejuízos à sua saúde. 

A modalidade é uma forma de compensar o trabalhador pelo desgaste que sofreu durante sua vida profissional, permitindo que ele se aposente mais cedo e receba um valor maior de benefício.

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve ter exercido atividades em condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física por um período mínimo de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do agente nocivo ao qual esteve exposto.

Além disso, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social pelo menos durante esse período

Conheça quais são os documentos que garantem o direito à aposentadoria especial do INSS.

O que é a insalubridade e a periculosidade? 

A Insalubridade está relacionada a realizar suas atividades laborais em lugares que podem prejudicar a saúde do trabalhador a curto ou longo prazo. 

Todavia, a periculosidade se refere a atividades laborais onde o cidadão expõe sua vida ao risco. Nessa situação não é relevante o tempo que é exercida a profissão, afinal, o que conta é a fatalidade dessas atividades. 

Quais são as regras desta modalidade de aposentadoria?

Primeiramente, o Instituto Nacional do Seguro Social exige que o trabalhador realize a comprovação do tempo da atividade especial, por 15, 20 ou 25 anos.

Até a data de 27 de abril de 1995 havia uma lista com as profissões que o INSS considerava especial, ou seja, era necessário apenas que a atividade laboral se encontrasse nessa lista para ter o direito ao benefício. 

Entretanto, atualmente aquele que deseja requerer a aposentadoria especial, necessita realizar a comprovação dos agentes nocivos aos quais ficou exposto e colocavam sua vida em perigo. 

Agora, vamos listar os documentos que podem comprovar a aposentadoria especial.

7 documentos que podem comprovar aposentadoria especial

Confira a lista de 7 documentos que podem te ajudar a conseguir a aposentadoria especial ao solicitar o benefício. 

1. Carteira de Trabalho
2. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
3. Laudo das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
4. DIRBEN 8030 (antigo SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030)
5. Recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade
6. Laudos de insalubridade em Reclamatória Trabalhista
7. Certificado de cursos e apostilas