A empresa em que trabalho não repassou o INSS. Como verificar?

Essa situação, na maioria das vezes, é verificada somente quando o trabalhador vai dar entrada no pedido de aposentadoria ou solicitar qualquer outro benefício do INSS, como o auxílio-doença ou seguro-desemprego.

Nesse momento, o pedido é indeferido ou o benefício é concedido abaixo do valor devido e então se identifica a ausência das contribuições. Imagine a dor de cabeça, não é mesmo?

Quando se trata de um trabalhador com carteira assinada, isso significa que a empresa vinha descontando o valor do INSS e deixando de repassá-lo à Previdência Social, conforme previsto em lei. Ou seja, a empresa estava se apropriando indevidamente do valor da contribuição do INSS do empregado.

Quais atitudes devem ser tomadas? Acompanhe a seguir.

O que acontece com a empresa que não paga o INSS?

A empresa que não repassa a contribuição do INSS comete um crime previsto no Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. No entanto, o  trabalhador não é o responsável por processar a empresa, pois tal medida cabe ao INSS.

Quando a empresa não paga o INSS do funcionário, mesmo com o desconto em folha, a Previdência Social deixa de receber as contribuições previdenciárias em todo o período trabalhado.

Como consequência, o trabalhador pode perder a qualidade de segurado, ter um benefício negado ou não conseguir se aposentar por falta do tempo de contribuição necessário, por exemplo.

Também pode ocorrer do trabalhador receber um benefício de valor menor do que o devido por causa da ausência das contribuições daquele emprego.

Todavia, a empresa é obrigada por lei a fazer o repasse ao INSS, e a responsabilidade de fiscalização é da própria Receita Federal.

Logo, se você trabalha no regime CLT, basta comprovar o vínculo empregatício, mediante Carteira de Trabalho, por exemplo, para ter o tempo de contribuição considerado normalmente – e se a empresa não repassou, é o INSS que deve cobrá-la.

Como saber se a empresa em que trabalhei pagou o meu INSS? 

É possível conferir se a empresa pagou o INSS, por meio do site ou app Meu INSS da seguinte forma:

• Acesse o portal Meu INSS ou baixe o app para Android ou iOS;
• Use o seu CPF para fazer o login pela conta Gov.br, ou faça o cadastro caso ainda não tenha suas credenciais;
• Na tela inicial, escolha a opção “Extrato de contribuição (CNIS)”;

Você pode ainda consultar a sua situação pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.

Basta conferir no CNIS se as contribuições conferem com os descontos. Nesse documento é possível verificar todas as contribuições realizadas pelas empresas, períodos trabalhados, valor do salário e valor da contribuição repassada ao INSS. 

Conclusão

Se a empresa não pagou o INSS, você já sabe o que fazer e como reivindicar seus direitos garantidos por lei.

Todavia, embora a lei proteja o (a) trabalhador (a), sabemos como os processos no INSS podem ser burocráticos e, muitas vezes, ineficientes.

Portanto, o mais importante é você ser preventivo (a) e fiscalizar as contribuições das empresas em que você trabalha. Tire um extrato do seu CNIS a cada três meses para verificar se está tudo em ordem, e caso não esteja, procure um advogado especializado em Previdência Social para sanar as suas dúvidas.