Alerta!! Empréstimo consignado para o Bolsa Família é negado!!

Se um grupo de pessoas que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS pode comemorar pela liberação da possibilidade de pedir empréstimo consignado, o mesmo não ocorre para outros.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade a autorização para a concessão de crédito ao Benefício de Prestação Continuada. Inclusive, instituições como o Banco do Brasil, por exemplo, já confirmaram a liberação do saldo para este público.

Todavia, o governo federal vetou a possibilidade do retorno dos empréstimos consignados para os beneficiários do Bolsa Família.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pela distribuição do benefício, reiterou sua oposição à concessão desse tipo de crédito especificamente para os beneficiários do Bolsa Família.

Dessa forma, em seu comunicado, o ministério argumenta que a renda proveniente do benefício tem a finalidade de garantir a alimentação dos beneficiários em situação de vulnerabilidade social e seu uso não é para salário.

Todavia, na verdade, essa decisão segue a lei que recriou o programa e que já proibia a concessão de empréstimos consignados desse tipo.

A pasta argumenta que “a Lei nº 14.601 de 2023, que recriou o Bolsa Família com base no conceito original do programa, de proteção social e respeito ao perfil familiar, proíbe expressamente a concessão de empréstimos consignados.”

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma forma de crédito oferecida aos beneficiários. Estes, em troca, concedem à instituição financeira a permissão para descontar as parcelas diretamente do pagamento. Ou, neste caso, do valor do benefício que as famílias recebem mensalmente.

O que é o Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. 

Assim, o Programa integra o Fome Zero que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada. Além de promover a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.