Alerta! Idosos terão o repasse do BPC travado! Veja se está na lista

O Governo Federal anunciou novas diretrizes para a auditoria do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Essa revisão detalhada pode levar ao bloqueio dos cartões de muitos idosos que não atenderem aos novos requisitos.

É essencial atualizar o Cadastro Único e os dados no INSS para evitar a suspensão do benefício.

Acompanhe a leitura!

O que é o BPC? Quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Destina-se a fornecer um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. 

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Idosos:

1. 1. • Ter 65 anos ou mais.
      • Comprovar renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

• Pessoas com Deficiência:
  • Ser pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprove incapacidade de participar de atividades laborais.
  • Comprovar renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.

Além desses critérios, é importante observar o seguinte:

• Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. 
• Cadastro Único: Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
• Não Receber Outros Benefícios

O BPC não exige contribuição prévia ao INSS, diferentemente das aposentadorias e pensões. O benefício é destinado exclusivamente a situações de vulnerabilidade e não pode ser acumulado com outros auxílios assistenciais.

Auditoria no BPC

O Governo Federal estabeleceu novas regras para a auditoria minuciosa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na LOAS.

Publicadas no Diário Oficial da União, essas diretrizes visam garantir que apenas os beneficiários que realmente atendem aos critérios continuem recebendo o benefício.

Uma das principais medidas é a exigência de atualização cadastral para todos os beneficiários. Aqueles que não atualizaram seus dados no Cadastro Único ou no INSS nos últimos dois anos devem fazê-lo com urgência para evitar a perda do benefício.

Os prazos para atualização variam conforme o tamanho da cidade: 45 dias para municípios com até 50 mil habitantes e 90 dias para cidades maiores.

  A importância do Cadastro Único para os beneficiários do BPC é crucial, pois ele integra as informações necessárias para a concessão de diversos programas sociais, incluindo o BPC.

Manter o cadastro atualizado é obrigatório e facilita a verificação dos dados pelos órgãos responsáveis.

Notificação e Bloqueio do Benefício

Os beneficiários do BPC receberão notificações do INSS sobre a necessidade de atualizar seus dados.

Após a notificação, terão um prazo de 30 dias para regularizar a situação. Se não o fizerem, o benefício será bloqueado, mas pode ser reativado mediante a atualização das informações pendentes.

Essa auditoria visa verificar se os beneficiários ainda atendem aos critérios de renda, identificar possíveis irregularidades e fraudes, e reduzir os gastos públicos. Para isso, o Ministério do Desenvolvimento Social e o INSS realizarão monitoramento contínuo e cruzamento de dados mensalmente.

Inclusão de Dados Biométricos

A partir de 1º de setembro de 2024, o processo de inscrição no BPC incluirá a coleta de dados biométricos. Essa medida visa aumentar a precisão na identificação dos beneficiários e prevenir fraudes.

A biometria será integrada ao registro nacional, utilizando dados de identificação já existentes, como carteiras de identidade, títulos de eleitor e carteiras de motorista.

Essa inovação torna o sistema mais seguro e confiável, refletindo um esforço do governo brasileiro para modernizar e proteger os programas sociais.

A coleta de dados biométricos simplifica a verificação da identidade dos beneficiários, reduzindo o risco de concessões indevidas e fortalecendo a integridade do sistema.

É uma mudança significativa que trará benefícios tanto para o governo quanto para os cidadãos.