Aposentadoria Especial após a Reforma da Previdência: o que mudou

Aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que atua em uma função ou ambiente de trabalho com exposição a agentes nocivos, apresentando, assim, riscos à sua saúde ou integridade física.

Porém após a publicação da reforma, será necessário cumprir novos requisitos, conforme art. 19, § 1º, da PEC 06/2019 para conseguir se aposentar com esta modalidade . Agora além do tempo de exposição, será necessário atingir uma idade mínima.

Para você entender melhor, acompanhe a leitura.

Aposentadoria especial antes da reforma

Antes da Reforma para se aposentar nesta modalidade bastava seguir os seguintes requisitos, nos quais eram exigidos somente o tempo de contribuição sem idade mínima:

Requisitos homem e mulher

• 25 anos de atividade especial de menor risco.

• 20 anos de atividade especial de médio risco.

• 15 anos de atividade especial de maior risco.

Aposentadoria especial após a Reforma

Com a Reforma da Previdência, cada grau de risco passou a exigir além do tempo de contribuição uma idade mínima.

• Atividade de risco baixo: 25 anos de contribuição + Idade mínima de 60 anos

• Atividade de risco médio: 20 anos de contribuição + Idade mínima de 58 anos

• Atividade de risco alto: 15 anos de contribuição + Idade mínima de 55 anos

Regra de transição

Esta regra serve para quem trabalhava antes da Reforma, mas não tinha reunido o tempo de atividade especial para se aposentar.

Requisitos:

• 66 pontos (soma da idade com o tempo de atividade especial e tempo de contribuição, incluindo meses e dias) + 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco;

• 76 pontos + 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco;

• 86 pontos + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.

Profissões que dão direito a aposentadoria especial

Atividade de baixo risco: 25 anos de contribuição

• Aeroviário;

• Aeroviário de Serviço de Pista;

• Auxiliar de Enfermeiro;

• Auxiliar de Tinturaria;

• Auxiliares ou Serviços Gerais;

• Bombeiro;

• Cirurgião;

• Dentista;

• Eletricista (acima 250 volts);

• Enfermeiro;

• Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;

• Escafandrista;

• Estivador;

• Foguista;

• Químicos Industriais;

• Toxicologistas;

• Gráfico;

• Jornalista;

• Maquinista de Trem;

• Médico;

• Mergulhador;

• Metalúrgico;

• Mineiros de superfície;

• Motorista de ônibus;

• Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);

• Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;

• Técnico de radioatividade;

• Trabalhadores em extração de petróleo;

• Transporte ferroviário;

• Transporte urbano e rodoviários;

• Operador de Caldeira;

• Operador de Raios-X;

• Operador de Câmara Frigorífica;

• Pescadores;

• Perfurador;

• Pintor de Pistola;

• Professor

• Recepcionista;

• Soldador;

• Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;

• Tintureiro;

• Torneiro Mecânico;

• Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);

• Vigia Armado.

Profissão de médio risco: 20 anos de contribuição

• Extrator de Fósforo Branco;

• Extrator de Mercúrio;

• Fabricante de Tinta;

• Fundidor de Chumbo;

• Laminador de Chumbo;

• Moldador de Chumbo;

• Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;

• Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;

• Carregador de Explosivos;

• Encarregado de Fogo.

Atividade de alto risco: 15 anos de contribuição

• Britador;

• Carregador de Rochas;

• cavouqueiro;

• Choqueiro;

• Mineiros no subsolo;

• Operador de britadeira de rocha subterrânea;

• Perfurador de Rochas em Cavernas.

Valor da aposentadoria especial após a Reforma

A regra de cálculo após a reforma mudou muito:

1. Ocorre a média de todos os seus salários, a partir de julho de 1994 ou de quando você começou a contribuir;

2. Assim, desta média você receberá 60% + 2% ao ano acima de 20 anos de atividade especial para os homens e acima de 15 anos de atividade especial para as mulheres;

3. Todavia, para quem trabalha em minas subterrâneas (atividades de alto risco), o acréscimo de 2% ao ano de atividade especial será acima de 15 anos de atividade especial para os homens e mulheres.