Aposentadoria especial: Confira quando pedir
Profissionais que iniciaram sua carreira em atividades de risco após novembro de 2019 devem observar regras diferentesA aposentadoria especial é um tipo de benefício previdenciário voltado para profissionais que atuam em funções que apresentam riscos à saúde. Esta categoria permite que esses trabalhadores se aposentem mais cedo do que aqueles de outras funções, devido à exposição a agentes prejudiciais no local de trabalho.
Com a reforma da Previdência, houve mudanças nas diretrizes para a concessão desse benefício, estabelecendo critérios distintos para aqueles que começaram suas atividades antes e depois de novembro de 2019.
Regras de transição para a aposentadoria especial
Para os indivíduos que já exerciam atividades de risco antes da reforma, foram implementadas regras de transição que levam em conta o período de contribuição e a soma de pontos. Esses pontos são calculados considerando a idade do trabalhador e o tempo de serviço em funções especiais.
As normas são organizadas de acordo com o nível de risco da atividade, sendo elas: baixo, médio ou alto.
No caso de atividades de baixo risco, o trabalhador deve alcançar 86 pontos, junto com 25 anos de contribuição. Para as atividades de risco médio, é necessário ter 76 pontos e 20 anos de contribuição. Já para as profissões de alto risco, o trabalhador precisa atingir 66 pontos com 15 anos de contribuição.
Diretrizes para quem começou a trabalhar
Profissionais que iniciaram sua carreira em atividades de risco após novembro de 2019 devem observar regras diferentes. Para cargos de baixo risco, é preciso ter 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Para as atividades de risco médio, a exigência é de 58 anos de idade e 20 anos de contribuição. Por fim, para atividades de alto risco, o trabalhador deve ter 55 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Direito à aposentadoria especial
As profissões que asseguram o acesso à aposentadoria especial são categorizadas conforme o grau de risco: alto, médio e baixo. No grupo de alto risco, que requer 15 anos de contribuição, encontram-se funções como mineradores subterrâneos e operadores de britadeira em rochas subterrâneas.
Para risco médio, com 20 anos de contribuição, destacam-se extratores de fósforo branco e trabalhadores em túneis inundados.
Para atividades de baixo risco, que solicitam 25 anos de contribuição, estão mencionados profissionais como bombeiros, enfermeiros, eletricistas que manuseiam tensão acima de 250 volts, e motoristas de caminhão que transportam cargas superiores a 4000 toneladas.
A lista é bastante extensa, englobando diversas áreas de atuação, refletindo a variedade de profissões que podem colocar os trabalhadores em situações insalubres ou perigosas.
Para que um trabalhador tenha direito à aposentadoria especial, é necessário provar que exerceu atividades que representavam riscos à saúde.
Essa prova deve ser realizada por meio de documentos fornecidos pelo empregador, incluindo o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos elaborados por médicos ou engenheiros que atuam na segurança do trabalho.
Esses registros são fundamentais para evidenciar a exposição a agentes prejudiciais e assegurar o acesso ao benefício.
O procedimento de comprovação pode ser complicado, demandando atenção cuidadosa aos detalhes.
Muitas vezes, é recomendável a consultoria de profissionais especializados em direito previdenciário para assegurar que todos os critérios sejam cumpridos, permitindo que o trabalhador exerça seus direitos previdenciários de maneira justa e apropriada.
