Aposentadoria para mães é uma tema que voltou ao foco. Isso porque elas poderão ganhar um acréscimo no benefício caso um projeto em análise no Congresso avance.
Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê um adicional de 5% para cada filho, limitado a três filhos e ao teto de 15%.
A medida beneficia seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e busca reconhecer o tempo dedicado aos cuidados com os filhos, fator que, segundo o autor da proposta, pode impactar a permanência das mulheres no mercado de trabalho e, consequentemente, o tempo de contribuição para a Previdência.
Aposentadoria para mães ainda depende de novas aprovações
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda está longe de entrar em vigor. O texto seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ). Somente depois dessas etapas poderá ser encaminhado ao Senado.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta não precisará passar pelo Plenário da Câmara, salvo se houver recurso para isso durante a tramitação.
Além disso, o projeto estabelece que o adicional somente será concedido às seguradas que comprovarem o tempo dedicado aos filhos biológicos ou adotivos e que mantenham o vínculo familiar. Os critérios para essa comprovação ainda dependem de regulamentação, caso a proposta seja transformada em lei.
Outro ponto previsto no texto é que o benefício produzirá efeitos apenas após a entrada em vigor da futura legislação. Ou seja, a proposta não prevê pagamento retroativo nem revisão automática de aposentadorias já concedidas.
Na justificativa do projeto, o deputado Duda Ramos (Pode-RR), autor da matéria, afirma que muitas mulheres enfrentam dificuldades para permanecer no mercado de trabalho após a maternidade, o que pode reduzir o tempo de contribuição previdenciária ao longo da vida.
O tema já havia sido discutido durante a Reforma da Previdência de 2019. Na ocasião, chegou a ser cogitada uma compensação para mulheres com filhos, mas a proposta não foi incluída no texto final da reforma. Atualmente, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, conforme as regras gerais.
Até o momento, o projeto também não apresenta a fonte de recursos para financiar o aumento das despesas com o novo adicional.
Fonte: Câmara dos Deputados e informações divulgadas pelo jornal O Globo.
