Aposentadoria sem INSS? Quem pode se aposentar mesmo sem ter contribuído?

Indo direto ao assunto, para se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é preciso, sim, que a pessoa tenha contribuído junto à Previdência Social. Quem trabalha com carteira assinada, já faz a contribuição de forma automática, ou seja, é descontada diretamente da folha de pagamento.

Todavia, para quem nunca contribuiu junto ao INSS, ainda há uma possibilidade. Solicitar o benefício assistencial chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Porém, ele tem regras. É destinado somente  aos idosos de 65 anos ou mais e também para as pessoas com deficiência.

O que é o BPC?

Resumidamente, o BPC é um benefício da assistência social no Brasil, prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, em seu artigo 20. Entrou em vigor em 8 de dezembro de 1993, data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Nessa linha, para ter o direito de receber o BPC, será preciso comprovar uma renda familiar por pessoa igual ou menor a 1/4 do salário mínimo.

Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.

Por se tratar de um benefício de assistência social, o BPC não dá direito a pessoa de receber 13° salário pago pelo o INSS.

Como solicitar o BPC?

O requerimento do BPC ocorre nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ocorrer, também, nas Agências da Previdência Social,

Quem tem obrigação de pagar o INSS?

Terá que pagar o INSS, o trabalhador com carteira assinada. Deste modo, terá direito a benefícios como aposentadoria e pensão por morte.

De acordo com a legislação, as contribuições previdenciárias do empregado com carteira assinada devem ser descontadas em seu contracheque e pagas ao INSS pelo próprio empregador.

Todavia, já quem é autônomo, para ter direito aos benefícios deverá contribuir junto ao INSS por conta própria como contribuinte facultativo. Para isso, será necessário emitir a GPS (Guia da Previdência Social) para pagar.

No caso do Microempreendedor Individual (MEI), a contribuição previdenciária já está incluída no DAS MEI, pago mensalmente, no dia 20 de cada mês.

Benefícios do INSS para quem contribui:

Assim, dentre eles podemos citar:

• Aposentadoria;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-doença;
• Salário Maternidade;
• Pensão por morte para os dependentes.

Por isso, quem nunca trabalhou com carteira assinada ou de forma facultativa, não poderá se aposentar pelo INSS.