Aposentados do INSS vão receber até R$ 72 mil em atraso. Veja quem pode
Repasses devem ocorrer na primeira quinzena de agosto
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um lote de R$ 72 mil o qual será pago a um total de 81.180 segurados do INSS que venceram 63.522 processos.
O montante é destinado à cidadãos assistidos pela autarquia que ganharam disputas judiciais, ao solicitar a revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Os valores são relacionados aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram a ordem de pagamento emitida por juiz no mês de abril. O repasse dos valores pode ocorrer até a primeira quinzena de agosto.
Vale lembrar que o montante será destinado para pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
O que são as RPVs?
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são requisições de pagamentos que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida através de sentença judicial.
Na Requisição de Pequeno Valor, existe um limite ao qual o INSS pode pagar aos segurados, que são de até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 72.720 em 2022 com base no atual salário de R$ 1.212.
Existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.
Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma:
Primeiro o INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento;
Em seguida o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
Posteriormente o pagamento fica disponível para ser resgatado;
Logo, o advogado é quem costuma realizar o saque;
Por último, o advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.
Como consultar se estou nesse lote de pagamentos?
Para verificar se está no lote de atrasados, o beneficiário deve acessar o site do Tribunal Regional Federal de sua região, procurar o campo “Precatórios/RPV”, clicar em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao Público”.