O Governo Federal anunciou a ampliação até 14 de fevereiro de 2026 do prazo para que aposentados e pensionistas façam a solicitação de reembolso por valores que foram descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa informação foi divulgada no dia 8 de dezembro pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), em uma reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dedicada ao INSS.
O prazo anterior terminava em 14 de novembro, mas, conforme Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu estender essa data para garantir que todos os afetados tenham um tempo adequado para apresentar seus pedidos.
Milhares já receberam reembolsos
Segundo o deputado, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários já foram reembolsados, totalizando R$ 2,5 bilhões até o momento. Contudo, o governo acredita que ainda existem 4,8 milhões de aposentados e pensionistas que podem solicitar a devolução.
Pimenta ressaltou que uma quantidade considerável de vítimas ainda não sabe que foi enganada.
A prorrogação do prazo, segundo ele, visa melhorar o acesso ao reembolso, evitando que as pessoas tenham que recorrer ao sistema judiciário.
Esquema fraudulento
Os descontos indevidos foram revelados pela Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).
As investigações indicam que houve fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) celebrados entre o INSS e associações que supostamente utilizaram cadastros e sistemas próprios para gerar autorizações falsas em nome dos segurados.
Esse episódio resultou no afastamento de membros da alta administração do instituto em abril.
Solicitação de reembolso
Aposentados e pensionistas podem requisitar o reembolso através dos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS, utilizando login Gov.br
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil locais
Depoimento controverso na CPMI
Na reunião desta segunda-feira, a CPMI ouviu o empresário Igor Dias Delecrode, representante da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP), que está sob investigação por suspeitas de desenvolver um sistema para falsificar assinaturas e realizar descontos irregulares.
Apoiado por um habeas corpus emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode optou por não responder na maior parte das perguntas feitas pelos parlamentares.
