O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) planeja iniciar, a partir do dia 24 de julho, o ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios.
A medida, que busca corrigir irregularidades identificadas em um grande esquema de fraude, poderá beneficiar cerca de 3,4 milhões de segurados que já reconheceram os valores indevidos após serem notificados pelo instituto.
A informação foi apresentada pelo INSS ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma audiência de conciliação. A expectativa é que a devolução dos valores seja feita de forma integral, com correção monetária pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Estima-se que R$ 6,3 bilhões foram descontados ilegalmente entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos envolvidos no esquema.
Como será o pagamento e quem pode?
O ressarcimento será creditado diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe seu pagamento mensal, sem a necessidade de qualquer cadastro, envio de documentos adicionais ou contato com intermediários. A proposta é que os valores sejam pagos em parcela única.
É importante ressaltar que os beneficiários que já foram notificados pelo INSS e confirmaram o desconto indevido terão prioridade. Para que os pagamentos sejam liberados, ainda é necessária a aprovação do acordo de conciliação pelo STF e a edição de uma medida provisória pelo Governo Federal para autorizar a liberação dos recursos.
A previsão é que essas etapas sejam concluídas até 10 de julho.
Dá tempo para solicitar o ressarcimento
Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, o prazo permanece aberto e o atendimento está disponível de forma contínua, sem data final para a solicitação. Os canais oficiais para registrar a contestação são:
- Aplicativo ou site Meu INSS: Acesse com seu CPF e senha do Gov.br, procure pelo serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e siga as instruções para notificar o não reconhecimento do desconto.
- Central de Teleatendimento 135: O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios: Em mais de 5 mil unidades pelo país, é possível verificar se houve o desconto e para qual associação foi direcionado, além de solicitar o reembolso caso não tenha autorizado a cobrança.
Por fim, o INSS alerta os segurados para ficarem atentos a golpes. O instituto não envia SMS, links por e-mail ou WhatsApp, nem liga para os beneficiários para tratar sobre o ressarcimento. Em caso de dúvidas, utilize sempre os canais oficiais.
