Atenção! INSS vai cortar importante benefício em 120 dias!

Entenda os prazos e como garantir seus direitos após a nova regra do benefício.
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A partir de 2025, o auxílio-doença pode ser encerrado automaticamente, sem a necessidade de uma nova perícia médica. Essa medida, validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afeta diretamente quem depende desse benefício para se sustentar durante períodos de incapacidade temporária para o trabalho.

Essa mudança simplifica o processo para o INSS, mas gera incerteza para o segurado. É importante entender o que mudou e como agir para evitar problemas com o seu benefício.

Vejamos a seguir.

O que muda com a decisão do STF?

Com a decisão unânime dos ministros, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode programar o encerramento do benefício mesmo sem contato direto com o segurado. 

Em outras palavras, a regra permite que o INSS defina uma data de cessação do benefício (DCB) no momento da concessão ou reativação, podendo ser inferior aos 120 dias previstos. Essa medida transfere a responsabilidade aos segurados de monitorar prazos e solicitar a prorrogação caso necessário. 

O trabalhador que precisar de mais tempo deve solicitar prorrogação antes do término programado. Caso contrário, o benefício cessa e só um novo pedido ou recurso pode restabelecê-lo.

Como funciona o auxílio-doença do INSS em 2025?

O auxílio-doença é pago a segurados contribuintes durante afastamentos causados por problemas de saúde. Em 2025, ele pode ter concessão por até 120 dias automaticamente ou até um prazo definido pelo INSS. 

O pedido ocorre via atendimento digital ou presencial, com apresentação de laudo médico. Caso o prazo seja insuficiente, é fundamental pedir a continuidade do pagamento antes do término, evitando cortes inesperados e a necessidade de recorrer ao sistema judicial.

Passo a passo para solicitar ou prorrogar o benefício:

  1. Solicite o benefício digitalmente com laudo atualizado.
  2. Aguarde a decisão e o prazo fixado pelo INSS.
  3. Se precisar de prorrogação, faça o pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS antes do fim.
  4. Em caso de indeferimento, procure orientação especializada ou entre com recurso.

Quando solicitar nova perícia médica?

Sempre que a incapacidade persistir próximo da data de cessação do benefício. O pedido de nova perícia precisa acontecer enquanto o benefício continua ativo. 

Solicitações que ocorrem após o término automático podem exigir abertura de novo requerimento, o que pode gerar atraso no pagamento e mais instabilidade financeira para o segurado.

Como recorrer ao INSS em caso de dúvidas?

  • Acesse o Meu INSS para consultar processos e apresentar recursos administrativos.
  • Busque ajuda em agências físicas se encontrar dificuldades técnicas.
  • Considere orientação jurídica gratuita em sindicatos ou defensoria pública.

Dicas de orientação para beneficiários

  • Fique atento aos prazos informados pelo INSS ao conceder o benefício.
  • Mantenha documentos médicos atualizados para eventual contestação.
  • Não deixe de pedir prorrogação se ainda estiver incapacitado, preferencialmente uns dias antes do prazo final.
  • Em caso de dúvidas, acesse o portal oficial do INSS.
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