Auxílio-acidente é um direito do trabalhador com saúde mental comprometida?

A saúde mental no trabalho pode ter como definição o estado mental e emocional no qual um colaborador se encontra. Ela também depende de como a pessoa reage a situações desafiadoras e se ela trata transtornos psicológicos, caso possua algum.

Logo, é possível afirmar que a saúde psicológica de um profissional varia de acordo com um conjunto fatores internos (distúrbios, inteligência emocional, etc.) e externos (ambiente de trabalho, qualidade da comunicação, etc.)

Auxílio-acidente

O artigo 86 da Lei 8.213/91 prevê o auxílio-acidente como um benefício previdenciário indenizatório e deve ser concedido um dia após a alta do afastamento do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por meio desse benefício, o trabalhador é afastado de suas funções para cuidar de si e estar mais atento ao seu tratamento, principalmente quando sua saúde mental é comprometida por conta do trabalho, sendo afastado dos agentes estressores.

Assim como a lei descreve, o empregado, seja urbano, seja rural ou doméstico, recebe 50% do auxílio pago pelo INSS e o mesmo não deixa de receber o salário, já que se trata de um benefício de natureza indenizatória, isto é, não substitui a renda.

Além disso, é importante destacar que não se paga Imposto de Renda (IR). Quando o trabalhador se aposenta, ele tem o benefício cessado, mas este entra na base de cálculo para o valor da aposentadoria.

Com relação ao cálculo, se o trabalhador receber menos e for afastado por doença mental relacionado ao trabalho, a empresa tem, em tese, obrigação de complementar o benefício no valor do salário. Entretanto, situações como essa, só por meio de ação judicial, assim como também, as despesas com tratamento.

É importante ainda destacar que o afastamento previdenciário classifica-se por dois tipos:

• Espécie 31: benefício por incapacidade temporária previdenciários;
• Espécie 91: benefício por incapacidade temporária acidentária.

É bom ficar alerta, pois muitos empregadores recebem o afastamento de espécie 31, mas quando na verdade era para ser o de espécie 91.

Benefícios de cuidar da saúde mental no trabalho

Dessa forma, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas, é possível melhorar os indicadores de recursos humanos:

• Reduzir a taxa de turnover e absenteísmo;
• Aumentar a produtividade;
• Aprimorar o clima organizacional;
• Retenção de talentos na empresa;
• Aumento da criatividade e do engajamento;
• E muito mais.