Auxílio-doença do INSS sem perícia é prorrogado por mais 90 dias

O Ministério do Trabalho e Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogaram por mais 90 dias a concessão de auxílio-doença sem a realização de perícia médica.

Com essa medida, o benefício recebe autorização com base apenas na análise de documentos. Isso nos casos em que a espera do segurado pelo exame for superior a 30 dias.

A simplificação do processo começou a ser adotada durante os períodos mais críticos da pandemia de covid-19. Um meio de se evitar aglomeração e, desde então, vem sendo estendida pelo governo. 

Dessa forma, o último prazo terminaria agora em outubro, mas uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 20, ampliou a facilidade para mais três meses.

Fila de espera ainda é longa

Segundo a pasta, o atendimento dos pedidos para a retirada do auxílio aumentou durante o período eleitoral, caindo para 976 mil. Porém, a fila de espera ainda não tem previsão para ser zerada.

No começo do ano, a fila do INSS contabilizava 1,763 milhão de pedidos. Esse número recuou lentamente para 1,547 milhão até meados de junho, uma redução de 12,3%. Nos quatro meses desde então, o ritmo de redução da fila chegou a 36,9%.

De acordo com a portaria, o prazo da medida poderá ter novas prorrogações em caso de necessidade.

O que é o auxílio-doença? 

O auxílio-doença é um benefício oferecido aos trabalhadores que devido a uma doença ou acidente ficaram incapazes de trabalhar. O afastamento das suas atividades profissionais precisa ser por um período determinado e superior a 15 dias consecutivos ou 60 dias intercalados pela mesma doença.

Os primeiros 14 dias de afastamento das atividades de trabalho são responsabilidade da empresa. O benefício tem concessão pelo INSS após o 15º dia de afastamento. 

Quem tem direito ao auxílio-doença? 

Além de ter a incapacidade total de trabalhar comprovada, o trabalhador precisa atender a alguns critérios para ter o direito ao auxílio-doença, como ser segurado do INSS e estar contribuindo por, pelo menos, 12 meses. 

No entanto, há exceções, pessoas portadoras de doenças graves, doenças profissionais ou que sofreram algum acidente de trabalho não precisam estar contribuindo há um ano para ter o direito. 

Lembrando que o acidente de trabalho é aquele que acontece nas na empresa e também fora dela, desde que comprovado que o segurado estava executando suas atividades de trabalho.