Auxílio doença: passo a passo para receber seu benefício social

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e que cumprirem os demais requisitos exigidos, tais como carência e qualidade de segurado.

Veja na leitura a seguir como pedir este benefício sem complicações.

Quem tem direito ao auxílio doença?

O auxílio doença é destinado aos segurados do INSS que comprovem, através de perícia médica, estarem incapacitados temporariamente para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos. Entre os requisitos para ter direito ao benefício, destacam-se:

1. Qualidade de Segurado: É necessário que o solicitante esteja contribuindo regularmente para a Previdência Social ou que esteja no chamado “período de graça”, que mantém a qualidade de segurado por até 12 meses após a última contribuição, podendo ser estendido em alguns casos específicos.
2. Carência: Em geral, é exigida a comprovação de pelo menos 12 meses de contribuições. Contudo, esta carência é dispensada em casos de acidente de qualquer natureza ou causa, doenças profissionais ou do trabalho, e em algumas doenças graves especificadas por lei, como câncer e AIDS.
3. Incapacidade Comprovada: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo INSS. Esta incapacidade precisa ser temporária, diferentemente da aposentadoria por invalidez, que é concedida em casos de incapacidade permanente.

Como solicitar o auxílio doença?

O processo para solicitar o auxílio doença pode ser feito de maneira totalmente online, através do portal Meu INSS ou pelo aplicativo do INSS. A seguir, um passo a passo simplificado:

1. Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo Meu INSS e faça login com seu CPF e senha. Caso ainda não tenha uma conta, será necessário criar uma.
2. Solicite o Benefício: No menu principal, selecione a opção “Agendar Perícia”. Escolha entre “Perícia Inicial” ou “Perícia de Prorrogação”, conforme o seu caso.
3. Preencha as Informações: Informe todos os dados solicitados, como a data de início da incapacidade, dados pessoais e de contato.
4. Anexe Documentos: É necessário anexar a documentação médica que comprove a incapacidade, como atestados e laudos. Certifique-se de que os documentos estejam legíveis e atualizados.
5. Agende a Perícia: Escolha a data e o local para a realização da perícia médica. Caso o seu pedido seja analisado através do Atestmed, um sistema de análise documental, a perícia presencial pode não ser necessária.

Documentação necessária para solicitar 

Para solicitar o auxílio-doença, é fundamental ter em mãos a documentação correta. Entre os principais documentos exigidos, estão:

• Documentos Pessoais: CPF, documento de identificação com foto (RG ou CNH).
• Documentos Médicos: Atestados, laudos e exames que comprovem a incapacidade para o trabalho. Esses documentos devem conter o nome do requerente, a data de emissão, o período de afastamento recomendado e a assinatura do profissional de saúde responsável.
• Comprovantes de Contribuição: Carteira de trabalho, carnês de contribuição ou outros documentos que comprovem os pagamentos ao INSS.

Acompanhamento e resultado do auxílio doença

Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do pedido pelo portal Meu INSS. Na data agendada, compareça à perícia médica com todos os documentos originais. O resultado da perícia pode ser consultado também pelo Meu INSS.

Caso o benefício seja concedido, o pagamento será feito mensalmente enquanto durar a incapacidade, respeitando os limites estabelecidos pelo INSS. Se o benefício for negado, o segurado pode recorrer da decisão através dos canais disponíveis no Meu INSS.

Em caso de dúvidas, é aconselhável buscar orientação no INSS ou com um advogado especializado em direito previdenciário.

A implementação de processos online, como o Meu INSS, tem facilitado o acesso aos benefícios, permitindo que os segurados realizem solicitações de forma mais prática e rápida.