Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o andamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades relacionadas ao INSS.
O ministro André Mendonça determinou que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (11).
Com a decisão, a reunião da comissão que estava prevista para ocorrer hoje acabou sendo cancelada.
STF dispensa depoimento de ex-sócio do Banco Master
O pedido foi apresentado pelos advogados de Augusto Ferreira Lima ao Supremo Tribunal Federal.
Segundo a defesa, o empresário é investigado no inquérito que apura fraudes envolvendo o Banco Master. Por esse motivo, os advogados argumentaram que ele não poderia ser obrigado a produzir provas contra si.
Na decisão, o ministro André Mendonça concordou com os argumentos apresentados pela defesa e decidiu que o depoimento é facultativo.
A medida teve impacto direto no funcionamento da CPMI do INSS, que aguardava a presença do empresário na sessão desta quarta-feira.
Investigação envolve operação da Polícia Federal
Augusto Ferreira Lima é investigado na Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
A investigação apura a concessão de créditos falsos pelo Banco Master. Entre os pontos analisados está a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB).
Além de Lima, o banqueiro Daniel Vorcaro também é investigado no mesmo inquérito.
STF proíbe gravação de conversas de Daniel Vorcaro
Em outra decisão relacionada ao caso, o ministro André Mendonça determinou que não sejam gravadas as conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados.
O banqueiro está preso na Penitenciária Federal em Brasília, unidade de segurança máxima.
A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (9), após os advogados solicitarem ao STF a flexibilização de medidas de segurança aplicadas no presídio. Essas regras fazem parte do funcionamento da unidade e são aplicadas a todos os detentos.
Governo do DF reforça capital do BRB
Enquanto as investigações seguem, o governo do Distrito Federal aprovou uma medida voltada ao Banco de Brasília (BRB).
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (10), uma lei que permite ao governo distrital adotar ações para reforçar o capital da instituição financeira.
Entre as medidas previstas está a possibilidade de venda de imóveis públicos e outras operações financeiras.
O objetivo é fortalecer o banco diante das pressões de liquidez e da crise de confiança relacionada a negócios envolvendo o Banco Master.
A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
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