Beneficiários e pensionistas do INSS têm oportunidade de solicitar a devolução de quantias
Esses descontos indevidos eram, em sua maioria, apresentados como cobranças de associações, serviços de terceiros ou empréstimos consignadosQuase 800 mil beneficiários e pensionistas do INSS ainda têm a oportunidade de solicitar a devolução de quantias que foram descontadas de maneira irregular de seus pagamentos. Esse reembolso é resultado de um acordo criado após a identificação de fraudes que impactaram os beneficiários entre março de 2020 e março de 2025.
Esses descontos indevidos eram, em sua maioria, apresentados como cobranças de associações, serviços de terceiros ou empréstimos consignados que não foram autorizados. Muitas vezes, os segurados não tinham nem ideia da origem desses descontos.
Quem tem o direito
De acordo com o acordo, podem requerer a restituição:
- beneficiários que formalizaram uma contestação e não receberam uma resposta da entidade responsável dentro de um prazo de 15 dias úteis;
- segurados que envolvem uma ação judicial ainda em trâmite, desde que não tenham recebido a devolução e aceitem desistir do processo para participar do acordo.
O valor a ser restituído será atualizado pela inflação e, para aqueles que entraram com ação antes de 23 de abril de 2025, terá um adicional de 5% a título de honorários advocatícios.
Como reconhecer descontos irregulares
É aconselhável que o aposentado verifique mensalmente o extrato de seus pagamentos que pode ser acessado no aplicativo ou site do Meu INSS. Descontos duvidosos geralmente aparecem com descrições vagamente definidas, como taxas de associações ou contribuições desconhecidas.
Ao perceber anomalias, é fundamental guardar os comprovantes, fazer uma contestação formal e, se houver dúvidas, buscar atendimento nas agências do INSS.
Regras mais rigorosas contra fraudes
A Câmara dos Deputados endossou um projeto de lei que impede descontos de associações nos benefícios do INSS e reforça as normas para empréstimos consignados. Agora, qualquer Dedução só poderá ser feita com autorização biométrica e assinatura eletrônica do aposentado ou pensionista.
Se a instituição financeira não devolver os valores indevidos em até 30 dias, o INSS será responsável pela restituição, podendo depois cobrar das empresas, incluindo a opção de sequestro de bens.
O avanço da proposta no Congresso ganhou impulso após a Operação Sem Desconto, iniciada em abril, que expôs um esquema bilionário de cobranças irregulares em aposentadorias. De acordo com a Polícia Federal e a CGU, milhares de idosos foram enganados por descontos que pensavam serem obrigatórios.
