Uma auditoria realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que um número significativo de aposentados e pensionistas teve descontos indevidos em seus benefícios. Entre o início de 2023 e maio de 2024, essa situação levou o INSS a agir para cancelar essas cobranças irregulares, garantindo a proteção dos direitos dos segurados.
Os beneficiários que enfrentaram esses descontos não autorizados agora podem contestá-los através da plataforma digital Meu INSS. Disponível tanto no aplicativo quanto no site, essa ferramenta foi atualizada para simplificar o processo de contestação, proporcionando maior segurança aos usuários.
Recursos estão disponíveis no Meu INSS
Desde agosto de 2023, o Meu INSS passou a oferecer novas funcionalidades que possibilitam aos beneficiários um gerenciamento mais eficiente de seus descontos. Utilizando o aplicativo, o site ou a Central de Atendimento 135, os usuários têm a capacidade de bloquear mensalidades relacionadas a associações e outros débitos que não foram autorizados.
O sistema foi projetado para ser de fácil navegação, permitindo que os beneficiários consultem suas informações financeiras de maneira prática. Isso resulta em um controle mais eficaz dos benefícios, minimizando surpresas com descontos imprevistos.
Novas diretrizes do INSS
Em março de 2024, o INSS introduziu novas normas para regulamentar os descontos em aposentadorias e pensões. De acordo com a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, os descontos referentes a mensalidades estão limitados a 1% do valor máximo dos benefícios.
Além disso, qualquer dedução deve ser previamente autorizada, com confirmação via assinatura eletrônica e biometria.
Essas iniciativas buscam assegurar que os beneficiários tenham total controle sobre seus benefícios, evitando deduções não autorizadas e aumentando a segurança nas transações financeiras.
Descontos não autorizados
Os segurados que detectarem descontos não autorizados têm várias opções para buscar a devolução dos valores. Uma delas é contatar diretamente a entidade responsável, utilizando os dados disponíveis nos contracheques.
Outra alternativa é registrar uma reclamação em sites como o Consumidor.Gov ou junto à Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR.
Esses caminhos oferecem aos beneficiários diversas opções para resolver questões de descontos indevidos, garantindo que possam recuperar valores que foram cobrados de maneira irregular.
Instruções passo a passo para cancelar descontos no Meu INSS:
- Acesse o site do Meu INSS e faça o login com suas informações.
- No menu principal, escolha “Novo pedido”.
- Busque pela opção “Excluir mensalidade”.
- Selecione “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize suas informações pessoais, se necessário, e clique em “Avançar”.
- Siga as orientações na tela para concluir o preenchimento do formulário.
- Insira as informações requisitadas e anexe documentos, se necessário.
- Escolha a unidade de atendimento que lhe for mais conveniente e continue.
- Revise seu requerimento, aceite os termos e finalize o processo.
Os processos implementados têm como objetivo assegurar que os aposentados e pensionistas gerenciem efetivamente as deduções de seus benefícios, criando um contexto mais seguro e claro na administração de suas finanças relacionadas à previdência.
