A partir de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir a biometria para todos os beneficiários e para quem solicitar novos benefícios, inclusive Bolsa Família. Além disso, essa regra vale para aposentadorias, pensões e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A nova exigência está prevista na Lei 15.077/24 e no Decreto 12.561/25. O principal objetivo é aumentar a segurança e combater fraudes, além de modernizar os serviços do INSS.
A medida visa aprimorar a segurança na identificação dos beneficiários, combater fraudes e aumentar a eficiência da gestão pública.
Biometria em Benefícios Sociais
O novo decreto estabelece diretrizes para a utilização de dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, em processos que envolvem benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais, incluindo programas como o Bolsa Família e o Farmácia Popular.
Essa regulamentação atende a uma legislação já aprovada pelo Congresso Nacional, e sua implementação detalhada será definida posteriormente pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Benefícios para os cidadãos
A principal mudança para os usuários de programas sociais será a simplificação do acesso. Com a biometria cadastrada, o cidadão poderá comprovar sua identidade de forma mais ágil e segura, inclusive por canais digitais ou em pontos físicos próximos, como agências bancárias e lotéricas.
Essa medida deve reduzir a necessidade de deslocamentos, especialmente para quem vive em regiões remotas. Além disso, a checagem biométrica ajudará a identificar e impedir cadastros duplicados ou irregulares, protegendo os recursos públicos.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que “a institucionalização do uso da biometria amplia a segurança e a eficiência nos pagamentos. Hoje, mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são feitos com validação biométrica pela Caixa”.
Salvaguardas para quem não tem biometria
O decreto também prevê medidas para assegurar que ninguém seja prejudicado por ainda não possuir cadastro biométrico.
Um ato conjunto do MGI, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e do Ministério da Previdência Social regulamentará a concessão dos benefícios enquanto o acesso à biometria não estiver amplamente disponível.
Isso garante que beneficiários em áreas sem estrutura adequada ou com dificuldade de acesso a canais digitais não sejam excluídos do sistema. Os procedimentos atuais de identificação continuarão válidos até que a cobertura biométrica seja universalizada.
Como se preparar para as mudanças?
Para não ser pego de surpresa com a nova exigência do INSS, veja como se preparar:
- Confirme seu cadastro biométrico: Verifique se sua biometria já está registrada em documentos como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional) ou o título de eleitor.
- Fique de olho nas datas: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos vai divulgar um calendário oficial com as datas de convocação. Fique atento a essa informação para saber quando será sua vez.
- Separe seus documentos: Quando for convocado, leve documentos de identificação, como RG e CPF, e o cartão do seu benefício.
- Guarde os comprovantes: Sempre guarde os comprovantes de comparecimento e qualquer outro documento que comprove a regularização do seu cadastro.
- Busque ajuda, se precisar: Se tiver dúvidas ou dificuldades com o processo, procure a orientação de um profissional ou entre em contato com o próprio INSS para evitar problemas.
