As recentes mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm gerado preocupações entre idosos e pessoas com deficiência que dependem desse auxílio.
O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, desde que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Diferente da aposentadoria, o benefício não exige contribuição ao INSS, sendo um repasse essencial para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade máxima.
Regras atuais para a concessão do BPC
Uma das principais alterações sancionadas em dezembro de 2024 reforça a necessidade de atualização periódica dos dados no Cadastro Único. Quem não atualizar suas informações por mais de quatro anos poderá ter o benefício suspenso até que a situação seja regularizada.
Além disso, o governo anunciou um novo processo de revisão dos cadastros, com perícias programadas para 2025. Apesar de rumores sobre o possível corte do benefício para 800 mil idosos, a informação oficial é de que esse número se refere apenas às revisões planejadas.
Para não ter problemas, é fundamental que os beneficiários atendam às convocações do INSS e acompanhem regularmente o status do benefício.
A atualização do BPC em 2025 trouxe ajustes importantes, especialmente no critério de renda. Com o novo salário mínimo de R$ 1.518, o limite de renda per capita para acesso ao benefício foi fixado em R$ 379,50.
Este valor corresponde a um quarto do salário mínimo e se tornou um dos principais requisitos.
Por outro lado, quando a renda familiar ultrapassa o limite, mas a família enfrenta despesas elevadas com saúde ou outras necessidades, é possível solicitar uma reavaliação.
Para isso, deve-se apresentar documentos como laudos médicos, recibos de tratamentos e comprovantes de gastos essenciais.
Manutenção do benefício e cuidados essenciais
Enfim, para não enfrentar a suspensão do seu BPC, o Governo Federal e o INSS recomendam seguir algumas recomendações básicas, como:
- A inscrição no CadÚnico é obrigatória e deve ser renovada a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda.
- O INSS pode chamar os beneficiários para revisões ou perícias. É fundamental atender aos prazos para evitar bloqueios no pagamento.
- Verificar periodicamente a situação do benefício pode ajudar a resolver possíveis pendências rapidamente.
Dessa forma, o fortalecimento da exigência do CadÚnico em 2025 impulsiona o papel dessa base de dados no monitoramento das condições socioeconômicas das famílias. O cadastro deve ocorrer nos CRAS e mantido sempre atualizado.
A falta de regularização no Cadastro Único pode levar à suspensão do pagamento até que a situação esteja ok. Portanto, é crucial que todos os beneficiários estejam em dia com essa exigência para seguir recebendo o BPC sem pausas.
Em geral, as novas exigências exigem maior atenção dos beneficiários, que devem se manter informados e em dia com as atualizações cadastrais para não correr riscos de suspensão.
