Idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade podem receber dois benefícios oferecidos pelo Governo: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
Embora ambos os programas sejam destinados a famílias de baixa renda, até 2021, era proibido acumular os dois auxílios.
No entanto, uma mudança implementada em 2022 tornou possível a combinação desses benefícios, proporcionando um alívio financeiro adicional para os idosos mais necessitados.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Bolsa Família são dois importantes programas de assistência social no Brasil. Ambos têm como objetivo auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
O BPC é um benefício assistencial do governo federal, instituído em 1993 pela Lei n° 8,742, denominada Lei Orgânica da Assistência Social, por isso a nomenclatura LOAS.
A partir dele é garantido o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas portadores de deficiências, em qualquer idade, ainda que estes não tenham contribuído para a Previdência Social.
Por sua vez, o Bolsa Família é um programa social de transferência de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O Programa realiza os pagamentos aos núcleos familiares nos dez últimos dias úteis de cada mês, considerando o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Quem pode receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa voltado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Desse modo, são consideradas elegíveis as famílias que:
- Estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Têm renda per capita de até R$ 218, consideradas em situação de extrema pobreza ou;
- Têm renda per capita entre 105,01 e R$210, desde que em sua composição familiar haja, pelo menos, uma pessoa gestante, nutriz ou com até 21 anos de idade incompletos. Esse grupo é considerado em situação de pobreza.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada tem como público-alvo as pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos de idade em situação de vulnerabilidade social. Portanto, para ter acesso ao benefício é necessário cumprir alguns requisitos, são eles:
- Estar inscrito no Cadastro Único, bem como os familiares que vivem na mesma residência;
- Possuir renda mensal per capita igual ou menor a ¼ do salário mínimo, que em 2024 corresponde a R$ 353;
- Não receber algum outro tipo de benefício de seguridade social, como aposentadoria, Seguro-Desemprego ou pensão por morte, por exemplo;
- No caso de pessoas portadoras de deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social do INSS.
Afinal, quem recebe BPC tem direito ao Bolsa Família?
Positivo!! De acordo com a regras, beneficiários do BPC também podem receber o Bolsa Família, desde que se encaixem nos critérios estabelecidos por ambos os programas, como renda máxima mensal e demais obrigatoriedades estipuladas pelo governo e ministério responsáveis.
Isso porque, a renda total familiar divide-se pela quantidade de pessoas que integram o núcleo, logo, se não ultrapassar o valor máximo, é possível solicitar o Bolsa Família e recebê-lo.
É fundamental que a família informe corretamente a situação de acumulação de benefícios aos órgãos responsáveis, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A omissão ou a informação incorreta pode acarretar em problemas futuros, como a suspensão ou o cancelamento dos benefícios.
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