BPC e Bolsa Família podem ser pagos ao mesmo tempo?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e o Bolsa Família são dois importantes programas de assistência social no Brasil. Ambos têm como objetivo auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

O BPC é um benefício assistencial do governo federal. Foi instituído em 1993 pela Lei n° 8,742, denominada Lei Orgânica da Assistência Social, por isso a nomenclatura LOAS. 

A partir dele é garantido o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas portadores de deficiências, em qualquer idade, ainda que estes não tenham contribuído para a Previdência Social.

Por sua vez, o Bolsa Família é um programa social de transferência de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O Programa realiza os pagamentos aos núcleos familiares nos dez últimos dias úteis de cada mês, considerando o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

Quem pode receber o Bolsa Família?

O Bolsa Família é um programa voltado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Desse modo, podem ser  elegíveis as famílias que:

• Estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
• Têm renda per capita de até R$ 218, consideradas em situação de extrema pobreza ou;
• Têm renda per capita entre 105,01 e R$210, desde que em sua composição familiar haja, pelo menos, uma pessoa gestante, nutriz ou com até 21 anos de idade incompletos. Considera-se esse grupo em situação de pobreza.

Quem tem direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada tem como público-alvo as pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos de idade em situação de vulnerabilidade social. Portanto, para ter acesso ao benefício é necessário cumprir alguns requisitos, são eles:

• Estar inscrito no Cadastro Único, bem como os familiares que vivem na mesma residência;
• Possuir renda mensal per capita igual ou menor a ¼ do salário mínimo, que em 2024 corresponde a R$ 353;
• Não receber algum outro tipo de benefício de seguridade social, como aposentadoria, Seguro-Desemprego ou pensão por morte, por exemplo;
• No caso de pessoas portadoras de deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social do INSS.

Afinal, quem recebe BPC tem direito ao Bolsa Família?

Positivo!! De acordo com a regras, beneficiários do BPC também podem receber o Bolsa Família, desde que se encaixem nos critérios estabelecidos por ambos os programas, como renda máxima mensal e demais obrigatoriedades estipuladas pelo governo e ministério responsáveis.

Isso porque, a renda total familiar tem divisão pela quantidade de pessoas que integram o núcleo, logo, se não ultrapassar o valor máximo, é possível solicitar o Bolsa Família e recebê-lo.

É fundamental que a família informe corretamente a situação de acumulação de benefícios aos órgãos responsáveis, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). 

A omissão ou a informação incorreta pode acarretar em problemas futuros, como a suspensão ou o cancelamento dos benefícios.