BPC: INSS insere mudanças que você precisa saber

Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início à aplicação das novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecidas pela Lei nº 15.077/24. 

As mudanças têm como objetivo intensificar o combate a fraudes e aprimorar o controle na concessão do auxílio. Contudo, o rigor das novas exigências gera preocupação entre os atuais beneficiários, que precisam estar atentos para garantir a continuidade do recebimento. 

O BPC, correspondente a um salário mínimo mensal, é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer grau, desde que comprovada a baixa renda familiar. 

Uma das principais alterações é a obrigatoriedade do cadastramento biométrico, com coleta de digitais e foto facial, que deixa de ser exclusiva do BPC e será gradualmente implementada também para aposentadorias e pensões.

Atualização cadastral e novas regras do BPC

Além da biometria, outra mudança de destaque é a periodicidade da atualização do Cadastro Único (CadÚnico), que passou de quatro para dois anos. Essa atualização deve ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com CPF de todos os membros da família.

Caso o cadastro esteja desatualizado ou haja inconsistências, o pagamento do BPC poderá ser suspenso imediatamente.

Vale mencionar que o sistema de cruzamento de dados do INSS foi ampliado e agora acessa informações da Receita Federal, instituições financeiras e outros órgãos públicos. 

Com isso, qualquer incompatibilidade nas informações prestadas pelo beneficiário poderá resultar na suspensão do benefício e até na cobrança de valores recebidos indevidamente.

Outro detalhe importante é a exclusão da renda de cônjuges que não residem no mesmo domicílio do requerente, beneficiando famílias separadas informalmente ou em situação de abandono. 

Além disso, o cálculo da renda per capita passa a desconsiderar valores recebidos por outro integrante da família que também já receba o BPC.

INSS cria ferramenta para evitar bloqueios indevidos

Para reduzir o risco de cortes automáticos, o INSS lançou uma ferramenta no aplicativo e site Meu INSS, disponível para quem está há 48 meses sem atualização cadastral ou ainda não possui inscrição no CadÚnico.

O serviço permite que o beneficiário sinalize que deseja passar pela revisão. Com isso, pagamentos bloqueados poderão ser desbloqueados em até 72 horas após o procedimento.

É importante mencionar que, apesar de circular nas redes sociais que o BPC seria limitado apenas a pessoas com deficiência grave ou moderada, essa regra foi vetada pelo presidente e não entrou em vigor. 

Sendo assim, pessoas com deficiências leves seguem tendo direito ao benefício, respeitados os demais critérios legais.