Nos últimos meses, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa que assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, tornou-se foco das discussões sobre ajuste fiscal.
Com uma trajetória marcada pelo combate à pobreza e à exclusão social, o BPC impacta milhões de beneficiários em todo o Brasil.
No entanto, com o aumento dos gastos e a busca por estratégias de contenção, o governo estuda alterações na concessão do benefício, incluindo possíveis mudanças na idade mínima para os idosos.
A proposta levanta debates acalorados e revela divergências entre parlamentares e especialistas, interessados em garantir tanto a sustentabilidade financeira quanto o alcance social do programa.
Governo estuda mudanças no BPC
Atualmente, o BPC oferece um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
Instituído em 1996, o programa já passou por mudanças, especialmente quanto à idade mínima, que inicialmente era de 70 anos, depois foi reduzida para 67 e, por fim, fixada em 65 anos com a aprovação do Estatuto do Idoso em 2003.
Nos últimos anos, porém, o aumento dos gastos públicos trouxe o BPC novamente para o centro das discussões. A ampliação dos critérios de renda, aprovada pelo Congresso em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, elevou o número de beneficiários e, consequentemente, os custos do programa.
Com isso, técnicos da equipe econômica do governo analisam ajustes para equilibrar o orçamento, incluindo a possibilidade de elevar a idade mínima do benefício para 70 anos novamente.
Para os críticos, essa alteração prejudicaria muitos idosos em situação de pobreza, forçando-os a adiar o acesso ao benefício em um período da vida em que estão mais vulneráveis. O governo, no entanto, argumenta que a mudança apela para a sustentabilidade do BPC e garantir o futuro do programa.
Idade mínima vai aumentar para 70 anos?
A elevação da idade mínima do BPC para 70 anos, embora polêmica, é vista como uma possível alternativa para reduzir os gastos.
Alguns especialistas afirmam que diferenciar a idade mínima entre o BPC e a aposentadoria poderia incentivar a formalização no mercado de trabalho, uma vez que a aposentadoria por idade exige contribuição ao INSS e só é acessível aos 65 anos.
No entanto, pesquisadores afirmam que não há evidências de que a igualdade de idade entre BPC e aposentadoria desestimule a contribuição ao INSS. Segundo eles, o acesso ao BPC está relacionado mais à vulnerabilidade socioeconômica do que a uma escolha de vida planejada.
Outros especialistas argumentam que a proposta reflete uma abordagem retórica e não considera os desafios do mercado de trabalho, marcado pela informalidade e pela falta de oportunidades para a população mais vulnerável.
O BPC, ao fornecer um salário mínimo, retira famílias da extrema pobreza e atua diretamente na redução da desigualdade. Ou seja, modificar a idade mínima sem alterar os fatores estruturais do mercado de trabalho não resolveria o problema de formalização e ainda afetaria os mais necessitados.
Além disso, muitos especialistas sugerem uma abordagem diferenciada, como premiar com um valor adicional aqueles que contribuíram ao INSS, mesmo que insuficiente para aposentadoria.
Combate à fraude no BPC é prioridade
Atualmente, a estimativa é de que cerca de 700 mil benefícios do BPC apresentem risco elevado de fraude. Além de afetar diretamente o orçamento do programa, as fraudes comprometem a credibilidade do BPC e dificultam o acesso daqueles que realmente precisam.
Como resposta, o governo busca desenvolver estratégias mais eficazes de fiscalização, com o objetivo de garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita, minimizando as perdas financeiras e fortalecendo a sustentabilidade do programa.
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