BPC/LOAS 2023: conheça as alterações e como ter direito

Pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão usufruir das novidades e do reajuste no valor do subsídio.

Como foi amplamente noticiado, o salário mínimo recebeu um aumento este ano. Como o valor do BPC equivale ao piso salarial, este também teve direito ao aumento.

Para quem deseja solicitar o benefício em 2023, é importante ficar atento às informações necessárias para a obtenção do benefício. A própria lei informa uma renda máxima exigida para participar do programa assistencial. 

Dessa forma, apenas aqueles cidadãos que preencherem todos os requisitos poderão receber esse benefício assistencial. Acompanhe a leitura e saiba mais!

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada também pode ser conhecido como LOAS, que é a sigla da lei que criou o benefício:  Lei Orgânica de Assistência Social.

Essa lei prevê diversas medidas de assistência social aos brasileiros menos favorecidos, como, por exemplo, a ampla proteção social.

Dentro das ações que buscam fornecer essa proteção social, está a garantia do mínimo social ao idoso e à pessoa com condição de deficiência – PCD.

Isso é concretizado através do BPC/LOAS, que é:

• a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família 

Assim, vemos que a própria lei já definiu quem tem direito ao benefício:

• pessoa com deficiência
• idoso
• desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família 

Vamos entender melhor quem são essas pessoas que tem direito ao benefício assistencial e como é feita a comprovação de renda nesses casos.

BPC dá direito ao 13º salário do INSS?

Os beneficiários do BPC, diferente da maioria dos segurados da previdência, não têm direito de receber abono do 13º  salário. De acordo com as regras do auxílio, os brasileiros cadastrados têm direito a depósitos mensais no valor equivalente ao do salário mínimo (R$ 1.302 em 2023).

BPC: quem tem direito?

Como vimos, quem tem direito ao BPC/LOAS é a pessoa idosa e a pessoa com deficiência. Mas, além disso, é preciso comprovar mais alguns requisitos. 

O INSS coloca que para ter direito aos BPC/LOAS é preciso:

• ser brasileiro nato ou naturalizado
• ou ter nacionalidade portuguesa
• ser pessoa com deficiência ou
• ou ser idoso a partir de 65 anos de idade
• não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime (somente assistência médica e pensão indenizatória)
• ter o CadÚnico atualizado
• ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
• e ter renda familiar per capita (por cada indivíduo da família) no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido, ou não ter recursos suficientes para prover a manutenção da família

Alguns requisitos podem ser relativizados quando o pedido de BPC/LOAS é feito na justiça com o acompanhamento especializado como a renda e a possibilidade do pedido assistencial para estrangeiros, por exemplo.

Inclusive, o Superior Tribunal Federal – STF já entendeu que o BPC/LOAS também deve ser pago para os cidadãos estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil, desde que cumpridos os requisitos.

Assim, vemos que os requisitos essenciais para o BPC/LOAS são: ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais e não ter condições de prover o próprio sustento.

 Para o BPC/LOAS, especificamente, a pessoa considerada idosa é mais velha que para outras situações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.

O mesmo acontece com a pessoa com a condição de deficiência, já que além de comprovar a deficiência, ela também precisa demonstrar o impedimento de longo prazo. 

Valor do BPC/LOAS em 2023 

Os beneficiários do BPC/Loas recebem, ao todo, um salário mínimo por mês. Em 2023, o piso nacional passou por um reajuste e estabeleceu-se no valor de R$ 1.302. 

Neste sentido, é importante entender que a correção do piso nacional não somente influenciou na base salarial dos trabalhadores brasileiros, mas também numa série de benefícios governamentais, incluindo o BPC que utiliza o salário mínimo como valor fixado nos pagamentos mensais. 

Portanto, em 2023, o valor do BPC subiu  para R$ 1.302, acompanhando o reajuste do mínimo

Como solicitar o BPC?

• Entre no Meu INSS
• Clique no botão “Novo Pedido”
• Digite o nome do serviço/benefício que você quer – Benefício de Prestação Continuada para Idoso (ou para Pessoa com Deficiência)
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício que você deseja
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
• Caso o BPC solicitado seja para PCD, você deverá agendar a perícia médica e comparecer no dia, local e horário informado.