BPC na mira: governo e congresso avaliam cortes para reduzir gastos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltou ao centro do debate sobre o corte de gastos públicos. Diante de um crescimento constante das despesas com o programa, o governo e o Congresso Nacional estudam incluir alterações no BPC como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

Os detalhes das possíveis mudanças, no entanto, ainda estão em fase de discussão, com uma reunião prevista entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, técnicos da pasta e líderes partidários para definir o pacote fiscal.

Crescimento da despesa acende alerta

Dados do Tesouro Nacional revelam a escalada nos gastos com o BPC. Nos primeiros quatro meses de 2025, a despesa atingiu R$ 41,83 bilhões, um aumento de 11,6% acima da inflação em comparação com os R$ 37,48 bilhões desembolsados no mesmo período de 2024.

O número de beneficiários também disparou. De março de 2022 a março de 2025, o total de benefícios saltou de 4,8 milhões para cerca de 6,3 milhões, um acréscimo de 1,5 milhão de pessoas. 

A projeção é que o gasto total com o BPC chegue a R$ 121 bilhões neste ano, o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando os dados mais atualizados do Orçamento – um salto significativo em relação aos R$ 74 bilhões registrados em 2022.

Medidas atuais insuficientes e novas propostas em pauta

Técnicos do governo avaliam que medidas como os “pentes-finos” e a adoção de critérios mais rígidos na concessão – como o uso de biometria e avaliações socioeconômicas mais aprofundadas – não têm surtido o efeito esperado na contenção dos gastos. Por isso, a necessidade de mudanças mais profundas é apontada.

Já em 2024, técnicos do Ministério do Planejamento haviam sugerido alterações estruturais no BPC, mas as propostas não avançaram.

A ideia principal seria desvincular o reajuste do BPC do salário mínimo, mantendo essa atrelagem apenas para as aposentadorias, e criar uma nova sistemática de correção para os demais benefícios previdenciários e assistenciais.

BPC e as mudanças recentes

O BPC é um benefício assistencial pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. 

O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo, atualmente em R$ 1.518. Para ter direito, a renda familiar por pessoa deve ser igual ou menor que 25% do salário mínimo.

Vale ressaltar que, no cálculo da renda familiar, são considerados todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa, independentemente do parentesco. 

No entanto, o BPC já recebido por um membro da família não é incluído nesse cálculo. Isso permite que, por exemplo, dois idosos ou um idoso e uma pessoa com deficiência na mesma residência recebam o benefício.

No ano passado, o Congresso já havia aprovado mudanças no programa, condicionando o recebimento do benefício à apresentação de um documento com cadastro biométrico e exigindo atualização cadastral a cada dois anos, no máximo.

O programa também se destaca pela alta taxa de judicialização: hoje, 25% das concessões do BPC resultam de decisões do Poder Judiciário. Desde dezembro de 2024, é exigido que as decisões judiciais que concedem o benefício incluam o Código Internacional de Doenças (CID), buscando maior clareza e padronização.

As discussões sobre o futuro do BPC prometem ser intensas, com o governo buscando equilíbrio entre a sustentabilidade fiscal e a garantia de direitos sociais.