BPC: o que está por vir em 2024? Veja as mudanças!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), desempenha um papel crucial na rede de assistência social do Brasil. Sua finalidade é prover um salário mínimo mensal para pessoas em situações de vulnerabilidade financeira.

Vamos falar sobre os ajustes recentes que ocorreram e nas perspectivas para o próximo ano. Há especulações circulando na internet acerca de mudanças significativas no BPC em 2024.

Portanto, é importante compreender essas possíveis alterações. Acompanhe!

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial brasileiro estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Seu objetivo principal é prover um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

Esses critérios incluem, entre outros, a comprovação de incapacidade para a vida independente e a renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.

O BPC é fundamental para amparar financeiramente aqueles que enfrentam condições de fragilidade e necessitam de suporte do Estado para garantir sua subsistência.

Mudanças no BPC em 2024

O ano de 2023 trouxe mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), impactando diretamente seus beneficiários. Uma das alterações cruciais foi o aumento no valor mensal do auxílio.

Atualmente, o benefício equivale ao salário mínimo em vigor, fixado em R$ 1.320 para 2023. Esse reajuste, vinculado ao salário mínimo, tem como objetivo garantir que o benefício reflita as variações econômicas, proporcionando um suporte financeiro alinhado às necessidades essenciais.

Outra mudança relevante foi o aumento do limite de renda per capita do núcleo familiar para participação no programa, agora estabelecido em 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 330. Isso amplia o acesso ao benefício para um grupo mais abrangente de pessoas em situações vulneráveis.

No entanto, o BPC-LOAS não inclui o pagamento do décimo terceiro e não dá direito a pensão por óbito. 

A solicitação deste benefício pode ser feita remotamente, sem necessidade de visitas presenciais às agências do INSS, a menos que seja solicitado para verificação ou avaliação médica e social para confirmar a incapacidade.

Perspectivas para 2024

As projeções para 2024 indicam que o benefício continuará sendo adaptável, ajustando-se às mudanças econômicas e sociais do país. No entanto, novas adaptações estão em planejamento, especialmente em relação ao teto de renda e ao valor a ser pago mensalmente.

Essas modificações, novamente atreladas ao salário mínimo em vigor (previsto para ser R$ 1.413 a partir de 1º de janeiro de 2024), evidenciam a contínua evolução desse instrumento social.

Quais os requisitos para obter o benefício em 2024?

Mas, como fazer para receber? Quem quiser receber o benefício terá que se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Receber o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e passar a exercer atividade remunerada;
• Remuneração do salário inferior a 2 salários mínimos;
• Inscrição atualizada no CadÚnico;
• Renda familiar conforme exige o BPC (1/4 do salário mínimo per capita ou ½ em certos casos);

Como solicitar o BPC

A solicitação do BPC pode ocorrer por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e envolve a apresentação de documentos que comprovem o atendimento aos critérios estabelecidos. 

Vale ressaltar que a concessão do benefício está sujeita à análise e aprovação do INSS.