CJF anuncia liberação de R$ 2,66 bilhões para 167.908 pensionistas

Nesta terça-feira (20), o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação do pagamento de R$ 2,66 bilhões para 167.908 pensionistas, aposentados e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que apresentaram ações contra o órgão em julho.

O valor representa 87,7% dos R$ 3 bilhões que o órgão concedeu a 251.198 indivíduos para o pagamento das conhecidas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são indenizações pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Não há mais possibilidade de recurso para essas ações.

Como fazer uma consulta?

Cada TRF determina quando os valores serão liberados para saque. O próprio TRF-2 concede créditos em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome dos ganhadores das ações.

O beneficiário do INSS deve visitar o site do TRF de seu estado para saber se será considerado agora.

Veja abaixo:

O número do processo TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) pode ser encontrado em https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?.receber=TRF1&enviar=ok

Os do TRF2 (RJ e ES) podem ser encontrados em https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?Ação=Preciso_Consulta_Pública

O processo TRF3 (SP e MS) pode ser consultado online em https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag.

O TRF4 (RS, PR e SC) pode ser consultado online em https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?Ação=pagina_precatorios&seq=170|545

O TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB) pode ser encontrado em https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/.

O segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado para facilitar a pesquisa na página do tribunal. Existem alguns casos em que você não precisa preencher todos os campos.

Por exemplo, os pensionistas e aposentados do estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo devem acessar o site TRF2 e preencher apenas um dos campos: “No de registro de precatório ou RPV”, “No do processo de origem” ou”Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a pesquisa.

Além disso, é importante ressaltar que, desde que comprovem legalmente a existência de um relacionamento, os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados.

Observe como os valores se distribuem:

– TRF da 1a Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

A totalidade: R$ 977,47 milhões

Atividades de previdência e assistência: R$ 853,98 milhões (47.165 processos e 55.856 beneficiários)

– TRF do segundo distrito (RJ e ES)

Total: 246,2 milhões

Assistência e Previdência: R$ 205,34 milhões (8.579 processos e 12.086 beneficiários)

— TRF da Terceira Região (SP e MS)

Comum: $ 368,83 milhões

Assistência e Previdência: R$ 298,24 milhões (9.868 processos e 12.565 beneficiários)

TRF da Quarta Região (RS, PR e SC)

A totalidade: R$ 653 milhões

Atividades de previdência e assistência: R$ 586,33 milhões (27.756 processos e 37.515 beneficiários)

– TRF da 5a Região, que inclui PE, CE, AL, SE, RN e PB.

A totalidade: $ 508,87 milhões

Atividades de previdência e assistência: R$ 451,37 milhões (21.055 processos e 33.820 beneficiários)

– TRF da 6a Região (com sede em Minas Gerais e jurisdição em Minas Gerais)

Total: 287,14 milhões

Assistência e Previdência: R$ 273,33 milhões em 13.771 processos e 16.066 beneficiários