O Conselho da Justiça Federal (CJF) disponibilizou mais de R$ 2,21 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a um total de 146.866 aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os montantes referem-se a decisões favoráveis resultantes de 108. 620 processos judiciais — muitos desses coletivos — que tratam de revisões de benefícios previdenciários e assistenciais finalizadas em dezembro de 2025.
Os aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílios do INSS constituem a maior parte de um grupo mais extenso, que abrange 230.681 pessoas que iniciaram e venceram 181.486 ações contra diversas entidades da União.
Dessa forma, o CJF liberou até o momento mais de R$ 2,7 bilhões para a quitação das RPVs — indenizações destinadas a indivíduos que ingressaram e ganharam ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujos valores estão limitados a 60 salários mínimos, totalizando R$ 91. 080.
Os recursos autorizados pelo CJF são direcionados a seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) em todo o país, que encarregam-se de realizar os pagamentos conforme suas próprias programações.
Consulta
Os valores são enviados pelo CJF aos TRFs que, por sua vez, são responsáveis por efetuar os depósitos nas contas dos beneficiários.
Para os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os créditos são creditados em contas mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações.
Os beneficiários do INSS localizados nesses estados devem visitar o site do TRF2, onde é necessário informar o número do CPF e preencher apenas um dos campos disponíveis — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para finalizar a consulta.
Abaixo, está a relação completa dos TRFs (de acordo com cada estado) para consulta sobre os pagamentos pendentes do INSS:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- TRF6 (MG)
Para facilitar a busca no site do Tribunal, os segurados do INSS devem estar preparados com os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado.
Em algumas situações, pode não ser necessário preencher todos os campos.
É importante ressaltar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento dos valores pendentes, desde que apresentem a comprovação legal do vínculo familiar.
