Código 1007 do INSS é opção de contribuição para autônomos

Os trabalhadores autônomos tem o Código 1007 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como um opção de categoria de contribuição, que visa garantir acesso a todos os benefícios previdenciários, incluindo todos os tipos de aposentadoria, como a por tempo de contribuição nas regras de transição.

Esse código é muito importante para aqueles que não possuem a carteira assinada, como nos casos de motoristas de transporte por aplicativo, mototaxistas e entregadores, pois permite que contribuam para a Previdência Social e tenham a garantia da aposentadoria.

Vale lembrar que o pagamento deve ser realizado mensalmente através da Guia de Previdência Social (GPS), sendo preenchido pela internet ou manualmente.

Confira como funciona o Código 1007

O Código 1007 é utilizado pelos que optam pelo plano tradicional de contribuição, que exige um recolhimento de 20% sobre o salário do trabalhador. Isso limitado ao teto da Previdência, que atualmente é de R$ 7.786,02.

O valor da contribuição varia entre R$ 242,40 (calculado sobre o salário mínimo de R$ 1.412) e R$ 1.417,44 (calculado sobre o teto).

Com essa contribuição, o trabalhador garante todos os benefícios oferecidos pelo INSS, como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, pensão por morte, benefícios por incapacidade (temporária e permanente), auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família.

Confira quem pode utilizar o Código 1007

• Trabalhadores autônomos de diversas áreas podem se beneficiar do Código 1007

• Profissionais como motoristas de aplicativo, mototaxistas e entregadores

Confira outras formas de contribuição para autônomos

O trabalhador autônomo pode contribuir para o INSS através dessas modalidades:

Plano Normal de Contribuição, pelo Código 1007, que assegura acesso a todos os benefícios previdenciários e a todas as modalidades de aposentadoria, incluindo a aposentadoria por tempo de contribuição

Plano de Contribuição Simplificado, pelo Código 1163, que prevê uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo, resultando em um valor de R$ 143,22 em 2023.

Esse garante a aposentadoria por idade, com o benefício de um salário mínimo. A modalidade é destinada a profissionais autônomos que não prestam serviços a empresas e também a contribuintes facultativos

MEIs é outra alternativa para se formalizarem como Microempreendedores Individuais (MEIs).

Aqui o trabalhador paga uma taxa mensal fixa através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é de 5% do salário mínimo, mais R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS). Esta contribuição oferece uma cobertura previdenciária básica.

Confira como preencher a GPS

• Acessar o site da Receita Federal na seção de emissão de GPS

• Na página aberta, clicar em "Emitir Guia de Previdência Social através do Sistema de Acréscimos Legais" e, em seguida, no botão "Iniciar"

• Escolher se você é um contribuinte "anterior a 1999" ou "a partir de 1999"

• Selecionar sua categoria: Contribuinte Individual (com renda), Doméstico, Facultativo ou Segurado Especial

• Anotar o código de contribuição

• Insirir seu número de cadastro na Previdência Social, PIS/PASEP/NIT e o código de verificação (captcha)

• Clicar em "Confirmar" e pronto: sua guia está emitida