Como desoneração da folha de pagamentos pode afetar seu município

Por meio de uma votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A aprovação foi confirmada ainda na noite desta quarta-feira (25).

Agora, o texto deve seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esta proposta já havia sido aprovada no Senado Federal em junho, mas sofreu algumas alterações na Câmara, e teve que voltar a ser aprovada pelos senadores nesta semana.

A desoneração da folha de pagamentos está em vigência desde 2011, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Desde então, o texto vem passando por uma série de prorrogações nos últimos anos até chegar neste momento.

Os 17 setores beneficiados pela medida são:

• confecção e vestuário;
• calçados;
• construção civil;
• call center;
• comunicação;
• empresas de construção e obras de infraestrutura;
• couro;
• fabricação de veículos e carroçarias;
• máquinas e equipamentos;
• proteína animal;
• têxtil;
• tecnologia da informação (TI);
• tecnologia de comunicação (TIC);
• projeto de circuitos integrados;
• transporte metroferroviário de passageiros;
• transporte rodoviário coletivo;
•  transporte rodoviário de cargas.

CNM comemora

Depois da aprovação do texto, prefeitos de diversas cidades comemoraram. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, por exemplo, chegou a dizer que a aprovação só ocorreu depois da pressão feita por esta organização.

“Isso é resultado da força do movimento e das nossas mobilizações em Brasília. Por isso, devemos celebrar a conquista de um pleito muito importante. É um fôlego para as prefeituras, como temos debatido, mas não é solução”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

“A CNM atuou para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Durante agendas em Brasília, Ziulkoski levou a pauta aos presidentes das duas Casas Legislativas e também participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)”, disse a Confederação.

Qual é o impacto da desoneração para os municípios

Mas afinal de contas, qual é o real impacto da aprovação deste projeto para os municípios? De acordo com o texto, haverá uma redução de 20% para 8% da folha de pagamento, para a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios.

A medida, no entanto, vale apenas para as cidades de até 142.633 habitantes, desde que elas não recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios.

“De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios”, diz o texto da CNM.