Como entrar com processo pedindo a Revisão da Vida Toda do INSS?

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retomada das ações que estavam paradas na Justiça, muitas pessoas entraram com o pedido de Revisão da Vida toda no INSS Mas, afinal, como estão esses pedidos administrativos? Será preciso também entrar com o pedido judicial?

Na leitura a seguir, vamos esclarecer algumas questões. Acompanhe!

O que é a Revisão da Vida Toda?

A revisão consiste na ideia de se fazer uma revisão de todo o período contributivo do segurado, incluindo principalmente as contribuições de início de carreira.

Isso se deve ao fato de que até 1999 os cálculos da aposentadoria tinham como referência, segundo a Lei n° 8.213/91,  a média simples dos últimos 36 salários de contribuição.

Já em 1999 com a Lei 9.876/99, o cálculo para se encontrar o valor de aposentadoria passou a considerar a média dos 80% maiores salários, o que aparentemente era mais vantajoso.

Contudo nesta mesma lei determinava que só entram nesses cálculos os salários posteriores a 1994, ou seja, caso os seus maiores salários fossem antes de 1994 eles estariam fora do cálculos da aposentadoria, trazendo uma nítida desvantagem no valor a receber.

Foi este novo método de calcular que resultou em desvantagens para muitos assegurados, permitindo a existência da tese da revisão da vida toda

Após o julgamento do STF, a Revisão foi procedente. Ou seja, as pessoas que perderam dinheiro com este cálculo injusto podem requerer esse reparo e o INSS será obrigado a refazer os cálculos da sua aposentadoria.

Processo Judicial

O INSS lançou, em seu site e aplicativo, uma opção de “Revisão da Vida Toda”. Contudo, o próprio INSS já sinalizou que esse meio não está sendo utilizado como forma de pedido administrativo.

Portanto, se você faz parte do grupo de pessoas que não tem um pedido administrativo nem judicial, e optou por solicitar essa revisão recentemente através dessa opção, pode buscar o apoio de um advogado previdenciário, pois a sua solicitação não foi aberta.

Hoje, a forma mais ágil de obter andamento sobre o assunto é através do processo judicial. No momento, todos os processos administrativos sobre o tema estão suspensos.

Cuidados a se levar em conta

A revisão, nada mais é, do que a solicitação para o INSS refazer os cálculos de aposentadoria. 

Todavia, caso o INSS apure que você está recebendo mais que o devido, ele poderá reduzir o valor da sua aposentadoria. Por isso, fazer os cálculos com técnica e precisão é extremamente relevante. Por se tratar de um pedido complexo, para esse tipo de solicitação, ainda que em fase administrativa, esse passo é essencial.

Procure a ajuda de um advogado especialista antes de entrar com o processo.