Como está a nova regra do auxílio-doença sem perícia do INSS?

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mudou o modelo de análise de pedidos de auxílio-doença com o objetivo de facilitar a vida dos segurados.

Atualmente, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definiu as condições para a dispensa do exame da perícia médica federal para requerimentos de Auxílio-Doença, quando a concessão ou não do auxílio estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos.

O modelo já foi usado em 2020 e 2021 por causa das restrições da pandemia do coronavírus.

O auxílio-doença diz respeito a um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), voltado aos segurados que ficaram incapacitados temporariamente para trabalho, devido a alguma doença ou acidente, esteja a condição ligada à atividade laboral ou não.

Como o direito ao benefício é concedido a partir de uma incapacidade, o instituto exige a realização da chamada perícia médica. Em suma, o procedimento serve para que a condição declarada pelo segurado seja devidamente atestada pelo médico perito do INSS.

No entanto, diante do longo tempo de espera atrelado ao agendamento do exame pericial até a concessão do auxílio, o INSS deixou de exigir a obrigatoriedade da perícia para um determinado grupo de segurados. A medida reduz o prazo de espera para concessão.

Auxílio-doença sem perícia

Previamente, vale ressaltar que não são todos os segurados que estão incluídos na nova regra. Em resumo, a mudança é direcionada a cidadãos com direito ao auxílio-doença comum, e que estejam na fila para perícia em um tempo superior a 30 dias.

Isto é, períodos inferiores, ou contemplados pelo auxílio acidentário, terão que realizar o exame pericial.

No entanto, aqueles que se enquadram no perfil descrito acima, não precisam, inicialmente passar pela perícia presencial. Entretanto, ainda é necessário enviar os documentos médicos para análise do INSS.

Cabe salientar que toda documentação apresentada deve estar legível, além de ter uma validade de no máximo 30 dias. Aliás é preciso explicitar que quando falamos de documentos médicos, nos referimos a atestados, laudos, exames, entre outros exemplos capazes de comprovar a incapacidade.

O requerimento do auxílio-doença para análise documental, é feito diretamente na plataforma Meu INSS que, por sua vez, pode ser acessada através do site ou aplicativo. Ao acessar, basta buscar pela opção “Agendar Perícia”, e indicar o desejo de uma nova consulta clicando em “Remarcar”.

A autarquia informa que, os segurados que já possuem o exame marcado, podem alterar o pedido para análise documental. Basta clicar na opção “Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental – AIT”, presente na plataforma do Meu INSS.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Por fim, vale observar quais são as regras de concessão do auxílio-doença. Em suma, para receber o benefício, é preciso que segurado se enquadre nos seguintes requisitos:

• Comprovar a existência de uma incapacidade temporária;

• Estar afastado das atividades de trabalho há, pelo menos, 15 dias;

• Possuir qualidade de segurado;

• Cumprir com a carência mínima de 12 meses.