Como funciona a contribuição como baixa renda do INSS?

Você sabia que pessoas de baixa renda podem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?

O segurado facultativo de baixa renda pode fazer contribuições ao INSS na modalidade que é exclusiva para homem ou mulher de famílias de baixa renda e que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência (dono de casa) e não tenha renda própria.

De acordo com a lei, a contribuição de pessoas de baixa renda deve ser equivalente a 5% do salário mínimo atual. 

Na leitura a seguir vamos te contar os detalhes sobre este tipo de contribuição e a quais benefícios você terá direito. 

Acompanhe!

Contribuição Baixa Renda

Este tipo de contribuição é facultativa, ou seja, não é obrigatória. Podem aderir a este tipo de contribuição todas as pessoas que não trabalham de carteira assinada mas querem contribuir para o INSS. 

Além disso, vale lembrar que para se encaixar no critério de baixa renda, a pessoa realmente não deve ter meios suficientes de pagar uma contribuição como facultativo normal.

O valor da contribuição ao INSS será reduzido, ou seja, o segurado deverá pagar apenas 5% do valor do salário-mínimo. 

Como o nome diz, essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda. Além disso, ela se dedica às pessoas que atuam exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (dono de casa) que não tenha renda própria. 

Requisitos para poder participar

Antes de tudo, é importante lembrar que para aderir a este tipo de contribuição o segurado não pode ter renda própria de nenhum tipo, ex: aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, etc.

Além disso, a pessoa não pode exercer atividade remunerada e deve se dedicar apenas ao trabalho doméstico, na própria residência. 

A renda familiar deve ser de até dois salários mínimos. É bom entender que o Auxílio Brasil não entra no cálculo desses dois salários mínimos citados.

Por fim, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com todos os dados atualizados.

Lembramos  que a cada dois anos você precisa atualizar seu cadastro, caso esteja desatualizado procure o CRAS para confirmar ou atualizar seus dados.

Para se inscrever no CadÚnico, a pessoa deve procurar o Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da cidade em que mora.

Como contribuir?

Primeiramente, para contribuir você pode gerar a Guia da Previdência Social pelo Meu INSS (aplicativo de celular, tablet ou site), clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Ou pelo portal gov.br.

Além disso, outra opção é comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser feito nos bancos ou em casas lotéricas.

Quais benefícios o contribuinte tem direito?

Quem contribuir como facultativo baixa renda tem direito aos benefícios:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por incapacidade permanente;
• Auxílio por incapacidade temporária;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-maternidade;
• Pensão por morte.