Diante de uma população cada vez mais informada, detalhar os aspectos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é fundamental para esclarecer quem tem direito a este suporte vital e como proceder para obtê-lo.
Vamos abordar tudo que necessita saber sobre o BPC, um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, garantindo-lhes um salário mínimo mensal.
O que é o BPC, como funciona e quem tem direito?
O BPC visa proporcionar suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Para os idosos, a única condição é ter idade igual ou superior a 65 anos.
Já para as pessoas com deficiência, é necessária uma incapacidade de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que prejudique sua integração social em igualdade de condições.
Existe idade mínima para receber o BPC?
O BPC foi elaborado, através da Lei nº 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), sendo designado a essas duas classes de pessoas:
- Idoso – Ter idade mínima de 65 anos;
- Portador de deficiência – É preciso ser portador de alguma deficiência que cause limitação a longo prazo.
Portanto, não existe uma determinação de idade mínima para receber este benefício, pois até as crianças podem garantir o benefício.
Como solicitar o BPC?
A adesão ao BPC não exige contribuições prévias ao INSS, diferenciação crucial em relação aos benefícios previdenciários.
Para solicitar o benefício no app Meu INSS, basta seguir o passo a passo:
- Baixe o aplicativo Meu INSS;
- Toque na opção “Agendar/Solicitar”;
- Clique em “Novo Aplicativo”;
- Escolha o serviço desejado;
- Aperte em “Atualizar”;
- Confira os dados de contato e clique em “Avançar”;
- Preencha as informações solicitadas para concluir seu pedido.
Também é possível ligar para o telefone 135 ou ir até uma Agência da Previdência Social
BPC não é aposentadoria
Entenda que o BPC não configura uma aposentadoria. Beneficiários do BPC não recebem 13º salário nem deixam pensão por morte.
O propósito do BPC está estritamente ligado ao amparo de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
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