Como saber se a contribuição para o INSS é abaixo do salário mínimo?

O que fazer em caso de contribuição para o INSS abaixo do mínimo?

A partir da reforma da previdência, a contribuição para o INSS com valor inferior ao salário mínimo não deve ser contada como tempo de contribuição ou como carência.

Todavia, a própria reforma da previdência criou formas de “salvar” essa contribuição abaixo do mínimo.

Isso é possível por meio da complementação, do agrupamento e da utilização de contribuições.

Como funciona a contribuição previdenciária para o INSS?

Ao contribuir com o INSS, o contribuinte se torna segurado do INSS.

Isso significa que ele passa a ter direito aos benefícios previdenciários pagos pelo INSS quando preenchidos os respectivos requisitos.

Tais benefícios incluem aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão por morte e salário-maternidade, por exemplo.

Para contribuir com o INSS, você precisa se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.

E há 2 tipos principais de filiados/segurados ao INSS:

• Os segurados obrigatórios; e
• Os segurados facultativos..

Cada um desses segurados obrigatórios ou facultativos possui formas diferentes de filiação e contribuição para o INSS. Até mesmo o valor da contribuição acaba sendo diferente.

Segurados obrigatórios

Os segurados obrigatórios são aqueles obrigados a contribuir com o INSS porque exercem uma atividade profissional remunerada.

Na realidade, todo aquele que exerce uma atividade profissional remunerada como empregado, trabalhador avulso, autônomo, prestador de serviço ou  empresário está obrigado a contribuir com o INSS.

Ou seja, não é uma opção. É uma obrigação.

Empregados e trabalhadores avulsos

No caso dos empregados e dos trabalhadores avulsos, a contribuição deve ser descontada pelo próprio empregador/contratante e repassada diretamente ao INSS.

Todo ano o INSS atualiza essa tabela de acordo com o salário mínimo e com o novo teto do INSS.

Contribuintes individuais

O profissional autônomo, o prestador de serviço, o empresário, o profissional liberal e o MEI estão obrigados a contribuir para o INSS como contribuintes individuais.

No caso do profissional autônomo (sem CNPJ) e do prestador de serviço para pessoa física, a contribuição deve ser recolhida e paga ao INSS pelo próprio contribuinte.

E o valor deve ser de 11% sobre o salário mínimo ou de 20% sobre os rendimentos do mês.

Assim, se optar pelo recolhimento de 11% sobre o salário mínimo (plano simplificado), o contribuinte não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição e também não pode usar esse período em um Regime Próprio de Previdência Social.

Caso mude de ideia e queira ter também esses direitos, esse contribuinte pode complementar tais contribuições.

Segurados facultativos

O segurado facultativo é aquele contribuinte com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas paga o INSS para ter direito aos seus benefícios previdenciários.

Como não exerce atividade profissional remunerada, não existe um empregador/contratante para o segurado facultativo.

Por isso, o próprio segurado facultativo é responsável pelo recolhimento e pagamento das suas contribuições ao INSS.

E o valor pode ser de 11% sobre o salário mínimo ou de 20% sobre os rendimentos do mês.

O que fazer caso tenha contribuição abaixo do mínimo?

Após identificar que você possui contribuição para o INSS abaixo do mínimo, você deve:

1. Verificar se essa contribuição está produzindo todos os efeitos que você espera;
2. Em seguida, se não estiver produzindo todos esses efeitos, deve analisar se precisa dessa contribuição para atingir o seu objetivo previdenciário; e
3. Por fim, se verificar se precisa dessa contribuição, identificar qual o melhor caminho para salvá-la.

Ou seja, não é porque a contribuição foi recolhida abaixo do mínimo que ela será necessariamente descartada pelo INSS ou que você precisa obrigatoriamente complementá-la.

Na verdade, você deve primeiro verificar se, embora recolhida abaixo do mínimo, ela está produzindo todos os efeitos que você espera.