Como saber se o trabalhador tem direito a adicional de insalubridade?

Inicialmente, é necessário saber que o adicional de insalubridade é um direito constitucional, que tem como objetivo assegurar aos trabalhadores melhores condições de trabalho e de ambiente de trabalho, evitando condições graves à sua saúde.

A Norma Regulamentadora nº 15 (NR 15), determina que o trabalhador que realiza atividades laborais em situações que possam causar dano a saúde, recebam o adicional de insalubridade, podendo ser em três níveis:

– 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

– 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

– 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.

Como saber se o trabalhador tem direito a insalubridade?

Podem  ser consideradas atividades ou operações insalubres, as atividades laborais que exponham os trabalhadores aos riscos ambientais abaixo listados, acima dos limites de tolerância da NR 15:

1) Ruído Contínuo ou Intermitente;

2) Ruídos de Impacto;

3) Exposição ao Calor excessivo ou ao Frio intenso;

4) Radiações ionizantes e não ionizantes;

5) Umidade;

6) Vibração;

7) Trabalho sob condições hiperbáricas;

8) Agentes Químicos ou biológicos cuja Insalubridade é caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho;

9) Limites de Tolerância para Poeiras Minerais.

Todos esses riscos serão avaliados por uma análise específica realizada pelo Ministério do Trabalho, através de um médico especializado em segurança do trabalho.

Profissões com direito a insalubridade

Ao ser detectado que a atividade realmente expõe o trabalhador a algum tipo de risco, cabe ao empregador pagar o adicional de insalubridade no nível acordado, ou se possível, o empregador poderá eliminar a insalubridade, ficando desobrigado do pagamento do adicional.

Ainda com dúvidas sobre a insalubridade? Vejamos alguns exemplos comuns de trabalhos com direitos ao adicional de insalubridade

• Soldador;
• Eletricista;
• Bombeiro;
• Profissionais da Construção Civil;
• Mergulhador;
• Enfermeiros;
• Químico;
• Mineradores;
• Técnico em radiologia;
• Profissionais da metalurgia.

Diferença para Periculosidade

Não se deve confundir insalubridade com periculosidade. A periculosidade ocorre quando um trabalhador está exposto a atividades ou operações que envolvem riscos específicos. Isso pode incluir:

• Manuseio de materiais inflamáveis
• Trabalho com explosivos
• Trabalho com energia elétrica
• Risco de roubos ou violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial (conforme estabelecido pela Lei 12.740/12)
• Exposição a radiação ionizante ou substâncias radioativas (conforme orientação jurisprudencial 345 da SDI-I)
• Atividades de trabalhadores em motocicletas (conforme estabelecido pela Lei 12.997/14).

Profissões que podem dar direito ao adicional de periculosidade incluem motoboys, eletricistas prediais, engenheiros elétricos, vigilantes/seguranças, cabistas de redes de telefonia e TV, policiais militares e profissionais da escolta armada, entre outros.