Como solicitar auxílio-doença para quem é MEI?
Entenda qual o procedimento e as regras para solicitarO auxílio-doença é um direito previdenciário garantido ao MEI (Microempreendedor Individual) e acionável mediante incapacidade de exercer suas atividades. Entretanto, em meio a tantas peculiaridades dessa categoria de empreendedor, quais são as regras para o MEI solicitar auxílio-doença?
Afinal, quando você está desempregado e doente, a última coisa com a qual você quer se preocupar é como você vai pagar suas contas. É aí que entra o benefício da doença MEI.
O benefício da doença MEI é um programa governamental que fornece assistência financeira a trabalhadores que não podem trabalhar devido a doenças ou ferimentos.
Acompanhe a leitura conosco e saiba mais.
Sou MEI, posso pedir auxílio-doença?
É possível sim, se preencher os requisitos de contribuição (carência) e comprovação da incapacidade, o benefício vai ser concedido.
O que o MEI precisa para dar entrada no auxílio-doença?
O que o MEI precisa para dar entrada no auxílio doença?
- Ter, pelo menos, 12 contribuições no INSS. Contudo, nos casos de acidente de trabalho e algumas doenças, esse tempo não é exigido;
- Atestado de afastamento do trabalho por mais de 15 dias com CID, porém pode pedir o valor ao INSS desde o primeiro dia;
- Fazer perícia no INSS;
- Apresentar atestado por mais de 15 dias com CID, exames e laudo com a CID na perícia do INSS;
- O laudo com CID é um solicitação ao médico pessoal e levado pronto na perícia!
Qual o valor do auxílio-doença para MEI?
O valor para quem é MEI é o mesmo valor dos demais segurados, já que o MEI seguirá as regras do INSS. Portanto, o valor equivale a 91% da média salarial de todas as contribuições realizadas pelo segurado desde julho de 1994 até o momento do pedido. Lembrando que este valor não pode ultrapassar a média das suas últimas 12 contribuições ao INSS!
Como o MEI pode receber auxílio-doença?
Para receber auxílio doença o MEI deve solicitar da seguinte forma:
- Entrar no site do Meu INSS;
- Acessar com seu login e senha;
- Agendar a perícia médica para avaliar se poderá receber o auxílio doença.
- Além disso, deve comparecer na perícia no dia e local agendado pelo INSS apresentando ao perito do INSS toda documentação referente a sua incapacidade. Por exemplo, atestado médico com CID, receituários, laudos, prontuários, etc.
Quanto tempo de contribuição para auxílio-doença ao MEI?
São necessárias 12 contribuições mensais para auxílio doença para MEI, que correspondem a 12 meses de tempo de contribuição. Porém, tem doenças que lhe isentam deste tempo de contribuição mínimo, exigindo apenas a qualidade de segurado!
Como agendar perícia no INSS para MEI?
- pelo aplicativo Meu INSS;
- site do Meu INSS;
- ligando para o 135
- ou indo em alguma agência perto da sua casa.
Outros benefícios
Pagando a guia mensal do MEI, o trabalhador poderá ter acesso (além do auxílio-doença) à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e seus dependentes ainda podem receber auxílio-reclusão e pensão por morte.
