Como ter acesso ao benefício do INSS para crianças e adolescentes

Dentre os benefícios concedidos pelo INSS, dois podem auxiliar crianças e adolescentes: o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a Pensão por Morte. 

O BPC é um benefício assistencial cujo objetivo é amparar idosos, crianças e adolescentes portadoras de deficiência em vulnerabilidade, com pagamentos mensais no valor de um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). 

Para receber o benefício, não é necessário realizar contribuições junto ao INSS, apesar do benefício ser intermediado pelo órgão. 

Contudo, o BPC não dá direito ao 13° salário e também não deixa pensão por morte. Ele tem um reajuste toda vez que ocorre o aumento do salário mínimo.

BPC para crianças e adolescentes

Para ter direito ao BPC, o menor de 16 anos deve possuir uma deficiência que impacte diretamente no desempenho de sua vida. Ou seja, a condição afeta sua participação em plena e efetiva igualdade com os demais membros da sociedade, seja no âmbito escolar ou no social para com outras crianças de sua idade. 

Vale lembrar, que o BPC é destinado a pessoas em vulnerabilidade. Neste sentido, o benefício exige que a família tenha uma renda per capita de até ¼ do salário mínimo vigente (R$ 330 em 2023). Além disso, é preciso possuir inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais. 

Como solicitar o BPC para crianças e adolescentes?

Para quem ainda não possui inscrição no Cadúnico, o primeiro passo é realizar o cadastro no sistema. Isto ocorre pessoalmente em alguma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). 

Futuramente, é recomendado que famílias já inscritas, atualizem o cadastro, pelo menos há cada dois anos, ou em decorrência de alguma alteração nas informações concedidas. 

A inscrição no cadúnico, exige que a família estipule um responsável, e apresente uma determinada documentação. Confira: 

• No caso do titular/responsável da família: Título de Eleitor ou CPF; 
• No caso dos demais integrantes da família: apresentar algum dos documentos a seguir: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade (RG); Carteira de Trabalho; ou Título de Eleitor.

Feito cadastro, o BPC pode ser diretamente pelo celular através do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e IOS). 

Antes de solicitar, a família deve reunir documentos que comprovem a existência da deficiência, pode-se apresentar: Atestados médicos, exames, laudos, relatórios, entre outros.

Pensão por Morte para menores de 21 anos

Outro benefício é a pensão por morte. Oferece assistência aos dependentes de um falecido segurado do INSS. 

Este benefício destina-se a seus filhos caso o pai ou a mãe vier a faltar. De fato, isto independe do trabalhador estar aposentado ou não e os destinatários do dinheiro podem ser divididos em três classes por ordem de prioridade: 

• cônjuge e filhos não emancipados menores de 21 anos; 
• Pais com dependência econômica; 
• Irmãos menores não emancipados.

Como solicitar pensão por morte?

A solicitação pode ocorrer no site ou no aplicativo MEU INSS ou ainda pelo telefone 135. Quem optar por solicitar de forma on-line deverá proceder da seguinte forma:

• Acesse a página ou o aplicativo Meu INSS;
• Informe a sua senha e clique em Entrar. Caso ainda não tenha se cadastrado, clique em Cadastrar Senha;
• Na tela inicial, clique em “pensão” e em seguida escolha uma das opções: Pensão por Morte Urbana ou Pensão por Morte Rural;
• Pode ser preciso que você atualize os dados do seu cadastro. Nesse caso, basta atualizar e clicar em Avançar.
• Após ler as regras, clique em Continuar;
• Confirme seus dados para contato, preencha todas as informações e anexe os documentos solicitados.

Por fim, o acompanhamento dos processos podem ocorrer no próprio site ou aplicativo do Meu INSS. Assim, após realizar seu acesso ao sistema, selecione a função Agendamentos/Solicitações, busque pelo pedido e clique no símbolo da lupa ao lado direito.