A previdência social é um seguro que visa garantir uma renda ao contribuinte e a sua família. No caso de algum infortúnio, como doenças, acidentes, prisão, morte e velhice, o segurado poderá se socorrer à autarquia com o intuito de ser amparado por um momento difícil de sua vida.
Não é raro casos de pessoas que passam a vida inteira na informalidade, sem registro em sua carteira de trabalho, tentando pleitear algum benefício no INSS.
Viver na informalidade e não ter um planejamento previdenciário é uma prática arriscada que poderá trazer consequências nas fases finais da vida de uma pessoa.
Felizmente, existe uma possibilidade em que o indivíduo poderá receber um benefício mesmo sem nunca ter contribuído.
Trata-se do Benefício de Prestação Continuada ou LOAS (Lei Orgânica de
Assistência Social). Este é um benefício da assistência social, ou seja, não depende de prévia contribuição e divide-se nas modalidades idoso e/ou deficiente.
Quer saber mais sobre esse benefício? Acompanhe!
Quem pode contribuir para o INSS?
Além dos trabalhadores de carteira assinada também podem contribuir:
- Trabalhadores avulsos;
- Contribuintes individuais;
- Empregados domésticos;
- Trabalhadores rurais.
Lembrando que para se filiar é preciso ter no mínimo 16 anos.
O que é contribuinte facultativo?
Contribuinte facultativo é toda pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, não exerce atividade remunerada e decide contribuir voluntariamente para a Previdência Social.
O recolhimento do INSS pelo segurado facultativo é feito todo mês por meio de uma guia de pagamento avulsa: a GPS (Guia da Previdência Social) onde o pagamento pode ser feito de forma mensal ou trimestral.
O contribuinte facultativo pode pagar:
- Alíquota de 20%
- Alíquota de 11%
- Alíquota de 5%: destinada a membros da família de baixa renda.
Quem nunca contribuiu pode obter benefício?
Assim como qualquer outro benefício da previdência, a aposentadoria é um direito de quem contribui. Dessa forma, a melhor saída para quem nunca contribuiu para o INSS e precisa de auxílio na velhice, é o BPC.
O BPC não é aposentadoria, mas sim um Benefício Assistencial, por essa razão não é preciso ter contribuído para o INSS e por não se tratar de uma aposentadoria o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Assim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da LOAS é direcionado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não podem (ou a família não pode) prover sua própria manutenção. Um dos requisitos do BPC em 2022 é ter uma renda familiar mensal abaixo de ¼ do salário mínimo.
Tem direito ao BPC quem reúne os seguintes requisitos:
- Brasileiro, nato ou naturalizado, ou
- Pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência no Brasil
- Ter renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo
- Pessoa idosa, com idade de 65 anos ou mais, ou
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade.
Como solicitar o BPC?
O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS:
- pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo)
- pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”
- nas Agências da Previdência Social (APS).
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