O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou alterações significativas nas regras que regem a prorrogação do auxílio-doença.
Essas novas diretrizes visam equilibrar a necessidade de conter os gastos crescentes com o benefício por incapacidade temporária e garantir um acesso justo e eficiente aos segurados que realmente necessitam desse amparo.
A portaria recém-publicada estabelece limites claros quanto à quantidade de vezes em que é possível solicitar a prorrogação do auxílio-doença. Além disso, determina prazos específicos para receber o benefício após a data da primeira alta médica.
Possibilidade de agendamento rápido
Nos casos em que há a possibilidade de agendar um exame pericial em até 30 dias, o auxílio-doença será mantido até a data de cessação inicialmente estabelecida. Nesse cenário, uma nova perícia deverá ser realizada para avaliar a necessidade de prorrogação.
Quando a espera para o agendamento da perícia exceder 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente por mais um mês, contado a partir da data de cessação original. Nessa situação, é possível solicitar uma segunda prorrogação, limitando o período total de extensão a até 60 dias.
Porque ocorreram essas mudanças?
As novas regras refletem os esforços da Previdência Social para conter os gastos crescentes com o auxílio-doença por incapacidade temporária. De acordo com dados recentes, esses gastos subiram cerca de 50% neste ano, suscitando preocupações e a necessidade de medidas de contenção.
O governo busca encontrar um equilíbrio entre não permitir que a fila de benefícios atinja os picos alarmantes de anos anteriores, quando chegou a 1,7 milhão de solicitações pendentes, e não aumentar excessivamente os gastos da Previdência.
As novas regras visam um meio-termo entre essas duas preocupações. Assim, é mais vantajoso para o INSS assumir um período adicional de 30 dias de auxílio-doença do que lidar com uma fila maior e ter que pagar as diferenças corrigidas pela inflação, conforme previsto na legislação.
Solicitações de prorrogação
As regras para fazer o pedido de prorrogação do auxílio-doença permanecem as mesmas. O segurado que não está recuperado para voltar ao trabalho deve fazer a solicitação para continuar recebendo o benefício a partir de 15 dias antes da data da alta médica.
O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS, utilizando o CPF e a senha, ou por telefone, através da Central 135. É necessário marcar uma perícia para que o médico perito avalie a condição do beneficiário e indique se realmente é necessário mais prazo para sua recuperação.
Mudança em relação às regras anteriores
Anteriormente, era possível conseguir a prorrogação automática do auxílio-doença por meio do sistema Atestmed, no qual o cidadão doente depositava seu atestado médico e podia obter o afastamento sem a necessidade de passar por uma perícia presencial.
No entanto, as novas regras alteram esse procedimento, exigindo a realização de uma perícia médica para avaliar a necessidade de prorrogação do benefício.
Abrir Conteúdo Personalizado