Conheça as regras atuais da aposentadoria pelo INSS

As normas atuais para a aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelecem que as mulheres podem se aposentar aos 62 anos, desde que tenham contribuído por pelo menos 15 anos.

Nos casos dos homens, a idade mínima é de 65 anos, com um tempo de contribuição exigido de 20 anos. Essas diretrizes foram definidas pela Reforma da Previdência, ou Emenda Constitucional 103, que foi promulgada em novembro de 2019 e está em vigência desde 2023.

Contudo, especialistas indicam que essas normas poderão sofrer alterações nos anos seguintes. Existe a possibilidade de que a idade mínima deixe de ser um requisito obrigatório em certas condições, caso o Congresso aprove uma nova reforma a partir de 2027.

Atualmente, há cinco regras de transição destinadas a trabalhadores que já estavam em atividade antes da reforma. Inicialmente, duas dessas regras não demandam uma idade mínima:

A primeira, denominada Pedágio de 50%, permite que a aposentadoria seja obtida somente com o tempo de contribuição necessário (30 anos para mulheres e 35 anos para homens), contanto que o segurado complete um período adicional equivalente a 50% do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 para atingir o requisito.

A segunda, chamada de Pedágio de 100%, exige que o trabalhador complete o dobro do tempo que faltava na data da reforma, mas com uma idade mínima reduzida — 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

As outras modalidades exigem uma combinação de tempo de contribuição e pontos (idade + contribuições), cujas exigências aumentam progressivamente até 2031.

Novas alterações nas regras são possíveis

De acordo com o economista Fábio Giambiagi, especialista em previdência do FGV Ibre, será “desejável a partir de 2027 e absolutamente necessária em 2031” a implementação de uma nova reforma.

Ele argumenta que, dado o aumento da expectativa de vida no Brasil — que subiu cerca de quatro anos na última década —, a questão da idade mínima voltará a ser debatida, assim como a disparidade entre homens e mulheres e a aposentadoria rural, atualmente acessível a partir dos 55 anos.

Enquanto aguarda por mudanças, o trabalhador pode simular sua aposentadoria através do site ou do aplicativo Meu INSS.

• Para isso, acesse meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
• Realize o login usando seu CPF e a senha do gov.br.
• Selecione a opção “Simular Aposentadoria”.
• O sistema informará o tempo necessário e as regras sob as quais você pode se enquadrar.
• É fundamental também verificar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para assegurar que todos os vínculos e contribuições estão corretos, evitando complicações no momento de solicitar o benefício.