Conheça seus direitos no caso de um acidente de trabalho

Acidentes de trabalho são situações que, infelizmente, fazem parte da realidade de muitos profissionais em diferentes setores, causando desde pequenas lesões até incapacidades severas. 

Conhecer os direitos garantidos por lei é fundamental para que, diante de um problema, o trabalhador tenha o suporte necessário para se recuperar sem sofrer prejuízos financeiros ou emocionais.

Acompanhe a leitura e fique por dentro

O que é um acidente de trabalho?

O acidente de trabalho é um evento que ocorre durante o exercício da atividade profissional ou em razão dela, causando lesões físicas, emocionais ou até mesmo a morte do trabalhador. A Lei nº 8.213/91 define se enquadram como acidentes de trabalho três categorias principais: 

• Acidente típico: ocorrido durante a execução das tarefas habituais.
• Doenças ocupacionais: problemas de saúde relacionados às condições do ambiente de trabalho ou à atividade desempenhada.
• Acidentes no trajeto: ocorrências durante o deslocamento entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa.

Quais são os tipos de acidente de trabalho?

1. Acidente típico

Esse tipo envolve eventos inesperados e geralmente associados ao ambiente ou às condições da atividade laboral. Exemplos incluem:

• Cortes por ferramentas de trabalho.
• Quedas em escadas ou andaimes.
• Choques elétricos em equipamentos.

2. Acidente de trajeto

É caracterizado por acidentes ocorridos no deslocamento casa-trabalho ou vice-versa. Se o transporte for fornecido pelo empregador, como ônibus fretado, este pode ser responsabilizado em caso de negligência.

3. Doença ocupacional

Considerada um tipo de acidente de trabalho pela legislação, a doença ocupacional é causada pela exposição prolongada a condições adversas no ambiente de trabalho. Exemplos incluem:

• Lesões por esforços repetitivos (LER/DORT).
• Problemas respiratórios por exposição a agentes químicos.
• Síndrome de Burnout.

4. Doença de trabalho

Diferente da doença profissional, a doença de trabalho não se conecta à atividade em si, mas à forma como ela ocorre. Ela é adquirida ou desencadeada pelas condições especiais do trabalho. 

Cada tipo exige comprovação por meio de laudos médicos e emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento essencial para acesso aos benefícios do INSS.

Direitos do trabalhador vítima de acidente de trabalho

Quando um acidente de trabalho ocorre, o trabalhador pode contar com uma série de direitos que visam reparar danos e garantir estabilidade. Entre eles, destacam-se:

1. Estabilidade no emprego: a estabilidade é garantida por 12 meses após o retorno às atividades, exceto em casos de demissão por justa causa ou negociações específicas previstas em convenções coletivas.
2. Emissão da CAT: esse documento deve ser fornecido pela empresa, mas, em casos de omissão, pode ser emitido pelo CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), sindicato ou Ministério do Trabalho. A CAT é necessária para a concessão de benefícios previdenciários acidentários.
3. Auxílio-doença acidentário: um benefício pago pelo INSS durante o afastamento temporário, desde que comprovada a relação entre o acidente e o trabalho.
4. Recolhimento do FGTS: durante o período de afastamento temporário, o empregador tem a obrigação de continuar depositando o FGTS.
5. Aposentadoria por invalidez: quando o acidente resulta em incapacidade permanente para qualquer trabalho, o trabalhador pode solicitar aposentadoria integral.
6. Indenizações: o trabalhador pode buscar indenizações em caso de negligência ou imprudência da empresa, incluindo:

Danos morais: reparação pelos transtornos emocionais causados pelo acidente.

Os Danos materiais: ressarcimento de gastos médicos e perda de renda.

Danos estéticos: para cicatrizes ou deformidades permanentes.

    7. Pensão vitalícia: garantida em casos de perda parcial ou total da capacidade para o trabalho.

A legislação exige que as empresas garantam um ambiente seguro, fornecendo equipamentos de proteção individual (EPIs) e realizando treinamentos regulares.  O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em penalidades e reforçar a responsabilidade da empresa em processos judiciais.