Consignado: a decisão que fez aposentados do INSS comemorarem

A última semana foi marcada por uma notícia que fez boa parte dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comemorassem. A decisão em questão tem relação com o consignado e foi anunciada na última quarta-feira (24) pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

Segundo o Conselho, ficou definido que haverá uma nova redução no teto máximo de juros do consignado para aposentados do INSS. Esta, aliás, é a sétima redução no limite programada durante a terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O tamanho da queda nos juros

De acordo com informações do Ministério da Previdência, a queda no teto máximo dos juros do consignado foi de 1,72% para 1,68% ao mês. Esta redução tem impacto nos novos créditos concedidos para pessoas físicas.

Já nas modalidades de cartão de crédito, e cartão de crédito consignado, o teto máximo caiu de 2,55% para 2,49% ao mês. Esta informação, aliás, também já foi confirmada pelo Ministério da Previdência Social.

De acordo com informações do Instituto Nacional do Seguro Social, as novas taxas máximas de juros do consignado devem começar a valer cinco dias após a publicação da redução. Assim, a expectativa é que os novos números comecem a valer ainda nesta semana.

Instituições financeiras

É importante lembrar que os novos números do teto de juros do consignado não devem ser seguidos por todas as instituições financeiras que oferecem este crédito. Cada banco pode escolher a sua própria taxa.

A função do teto é se firmar apenas como um limitador. Assim, as instituições financeiras podem aplicar qualquer taxa de juros, desde que não ultrapassem o limite exigido e definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

Juros x Selic

As reduções nas taxas máximas de juros do consignado têm relação direta com as quedas na Selic. Em entrevistas recentes, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), vem defendendo a redução no teto do consignado ao mesmo passo em que a Selic for reduzida pelo Banco Central (BC). 

Este formato de redução, no entanto, vem recebendo uma série de críticas, sobretudo por parte dos representantes dos bancos. Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) chegou a dizer que Carlos Lupi está atrapalhando a vida dos aposentados mais pobres com estas decisões.

Hoje, estimativas do próprio Ministério da Previdência indicam que mais de 60 milhões de brasileiros de todas as regiões do país tenham consignados ativos em suas contas.

No consignado, o cidadão recebe o crédito, e logo depois precisa pagar o saldo na forma de descontos diretos e automáticos na aposentadoria.