Consignado do INSS: teto de juros fica em 1,97%

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou o aumento da taxa do desconto em folha para 1,97% dos empréstimos consignados do INSS. Já os juros para o cartão consignado serão de 2,89%. A decisão ocorreu em reunião nesta terça-feira (28), em Brasília (DF).

Baseado em estudos dos ministérios, Banco do Brasil e Caixa sobre as operações de crédito, Lupi, que preside o Conselho, apresentou a proposta encaminhada pelo governo federal com índice máximo de 1,97% para o desconto em folha.

Após discussões no plenário, os valores finais foram modulados a partir da variação de 0,17% para ambas as taxas, que foram aprovadas por membros do governo, aposentados e trabalhadores.

Todavia,  com abstenção dos empregadores, representados por organizações formadas por bancos, e voto contrário do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que defendia 1,90%.

Na avaliação do ministro, o colegiado estimulou, ao longo do mês, o início de um debate aprofundado sobre as operações financeiras no Brasil.

No último encontro realizado no dia 13, o CNPS tinha estabelecido outros patamares máximos das taxas, sendo 1,70% para a modalidade com desconto em folha e 2,62% para a operação via cartão de crédito.

O plenário deliberou, complementarmente, a criação do processo de realização, em até 60 dias, dos grupos de trabalho sobre a operação do cartão de crédito consignado e o endividamento dos beneficiários, além da análise referente à composição e competência do CNPS. 

Avaliação 

Carlos Lupi anunciou que o presidente Lula pediu a análise governamental, nos próximos 30 dias, sobre o futuro do consignado e do cartão de crédito vinculado.

“A Presidência da República propôs a criação de um grupo técnico sobre o consignado com a presença dos ministérios da Previdência Social, Fazenda, do Trabalho e Emprego e Justiça, bem como o Banco do Brasil a Caixa”, pontuou.

“Temos o compromisso público de aprofundar o papel dos consignados. Estamos recuando, mas a aparente derrota vai esclarecer a verdade. Estamos falando de seres humanos e é nosso dever lutar por esses milhões de brasileiros, que integram a parte mais vulnerável e ajudam a fazer o país de hoje”, concluiu.