A CPI do INSS iniciou o recebimento de documentos e dados obtidos a partir da quebra de sigilo bancário e telemático do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
O material passa a integrar oficialmente as investigações conduzidas pelo Congresso sobre um suposto esquema de fraude bilionária envolvendo a venda de créditos ao Banco de Brasília (BRB).
A medida ocorre após a comissão parlamentar aprovar, na semana passada, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do executivo.
A expectativa dos parlamentares é que os dados ajudem a esclarecer operações financeiras e eventuais irregularidades ligadas ao INSS, especialmente no que diz respeito ao crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas.
Investigação mira operações com consignado
Relator da CPI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) destacou, no momento da aprovação das quebras de sigilo, que Daniel Vorcaro precisaria explicar transações realizadas pelo Banco Master envolvendo empréstimos consignados.
Essas operações são consideradas centrais para a apuração em curso.
Com a chegada do material, os integrantes da comissão avaliam que o conteúdo pode ampliar o alcance da investigação.
A depender do que for identificado nos dados, a CPI pode abrir novas frentes de apuração relacionadas ao Banco Master e às relações de Vorcaro com integrantes dos meios político e jurídico de Brasília.
Mensagens já estão sob análise
De acordo com informações apuradas pela equipe da coluna, mensagens trocadas por Daniel Vorcaro no aplicativo WhatsApp já começaram a ser examinadas por membros do Congresso.
Esse conteúdo integra o conjunto de dados obtidos por meio da quebra de sigilo telemático.
Todo o material recebido pela CPI do INSS permanece protegido por sigilo. O acesso é restrito exclusivamente aos parlamentares que integram a comissão, seguindo os procedimentos legais adotados em investigações desse tipo.
Contexto jurídico da apuração
O avanço da análise acontece em um momento sensível para a CPI do INSS. Recentemente, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a paralisação do andamento das investigações que tramitavam na Justiça Federal.
Ainda assim, a comissão parlamentar segue reunindo informações no âmbito do Congresso Nacional.
O impacto dos descontos do INSS
Além do impacto político e jurídico, investigações que envolvem o INSS chamam atenção para uma realidade vivida diariamente por milhões de aposentados e pensionistas.
Para idosos de baixa renda, qualquer desconto indevido no benefício pode significar a falta de dinheiro para comprar alimentos, remédios ou pagar contas básicas.
Em muitos casos, o valor recebido mensalmente é a única fonte de sustento da família. Por isso, operações ligadas ao crédito consignado e a possíveis irregularidades ganham peso social, já que afetam diretamente a dignidade e a sobrevivência de quem depende do INSS para viver.
